AO ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO, O UTILIZADOR ACEITA OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO. SE NÃO OS ACEITAR, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR O SERVIÇO.

O Utilizador atesta à Apple e concorda que tem a maioridade legal na(s) jurisdição(ões) em que reside (pelo menos 18 anos de idade em muitos países) e que tem o direito e autoridade para celebrar estes Termos de utilização em nome do Utilizador ou em nome de uma empresa, organização ou outra entidade para a qual tem o direito e autoridade de vincular o Utilizador legalmente com estes Termos de utilização. O Utilizador concorda em aceitar e cumprir estes Termos de utilização tal como apresentados; as alterações, adições ou eliminações não são acordadas pela Apple e esta pode negar o acesso ao Serviço por não cumprimento de qualquer parte destes Termos de utilização ou por qualquer outro motivo, a critério exclusivo da Apple. A Apple pode tomar as medidas que considere necessárias ou adequadas para fazer cumprir ou verificar a conformidade com qualquer parte destes Termos de utilização e, sem incorrer em responsabilidade para com o Utilizador, aceder, utilizar, preservar ou divulgar o Conteúdo do utilizador (conforme definido abaixo) ou a sua Informação de conta a autoridades de aplicação da lei, oficiais do governo, ou a terceiros, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado, se lhe for legalmente exigido efetuá-lo ou se a Apple acreditar de boa-fé que tal acesso, utilização, divulgação, ou preservação é razoavelmente necessária para: (i) cumprir o processo ou pedido legal; (ii) fazer aplicar o presente Acordo, incluindo a investigação de qualquer potencial infração perante o mesmo; (iii) detetar, prevenir ou de outro modo fazer face a questões de segurança, fraude ou técnicas; ou (iv) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Apple, seus utilizadores, um terceiro ou o público conforme exigido ou permitido por lei.

A VERSÃO EM INGLÊS DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO DEVERÁ SER O INSTRUMENTO REGENTE E O ENTENDIMENTO DAS PARTES. SE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO FOREM DISPONIBILIZADOS PELA APPLE EM QUALQUER IDIOMA QUE NÃO SEJA O INGLÊS, A VERSÃO EM INGLÊS IRÁ REGER E CONTROLAR, EM CASO DE QUALQUER CONFLITO COM QUALQUER TRADUÇÃO PARA QUALQUER OUTRO IDIOMA (NA MEDIDA EM QUE ESTA NÃO IRÁ CONTRADIZER AS DISPOSIÇÕES DE LEIS APLICÁVEIS).

Considerando o que precede e as alianças e compromissos mútuos definidos nos presentes, o Utilizador e a Apple (coletivamente, as "Partes") acordam o seguinte:

1. Concessão da licença e restrições

1.1 Concessão da licença ao Utilizador. Sem prejuízo dos presentes Termos de utilização, a Apple concede ao Utilizador um direito não exclusivo, revogável, não sublicenciável e não transferível de acesso e utilização do Serviço em qualquer página web ou aplicação (incluindo todos os códigos-fonte e funcionalidades) propriedade ou controlado pelo Utilizador ou que o Utilizador esteja autorizado a utilizar. O Utilizador aceita utilizar o Serviço apenas conforme permitido pelos presentes Termos de utilização ou outros termos ou orientações fornecidos pela Apple. O Utilizador reconhece que o Serviço contém conteúdo de propriedade, informações e materiais da propriedade da Apple e dos respetivos licenciadores, e que estão protegidos por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis. O Utilizador não pode utilizar tais conteúdos, informações ou materiais de propriedade de qualquer forma, exceto conforme acordado por escrito pela Apple.

1.2 Concessão da licença à Apple. O Utilizador pode carregar, publicar ou disponibilizar de outra forma fotografias, classificações ou outros dados ou conteúdos através da respetiva utilização ou do acesso ao Serviço ("Conteúdo do utilizador"). Por este meio, o Utilizador concede à Apple, sem custos, um direito não exclusivo, isento de royalties, sublicenciável (incluindo vários níveis), irrevogável, perpétuo, a nível mundial, totalmente pago e transmissível, e uma licença para utilizar, armazenar, reproduzir, modificar, transmitir, publicar, apresentar publicamente, executar, distribuir, redistribuir, copiar, indexar, traduzir, disponibilizar, criar trabalhos derivados e explorar qualquer Conteúdo do utilizador no Serviço, outros produtos e serviços da Apple, marketing e promoções relacionados e para fins internos. A Apple pode utilizar o Conteúdo do utilizador para fornecer e melhorar o Serviço e outros produtos e serviços da Apple. Antes de a Apple utilizar qualquer Conteúdo do utilizador para esse fim, a mesma pode remover quaisquer informações de identificação pessoal e desassociar esse Conteúdo do utilizador do ID Apple do Utilizador. O Utilizador concede ainda à Apple, sem custos, um direito perpétuo, mundial, isento de royalties, não exclusivo, irrevogável, totalmente pago, transferível, sublicenciável (incluindo vários níveis) e licença para utilizar e explorar de qualquer forma todas as sugestões, comentários e outras formas de comentários sobre o Serviço ou a propriedade intelectual da Apple, juntamente com todos os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade dos mesmos, fornecidos pelo Utilizador à Apple (coletivamente, "Comentários"). Quaisquer Comentários que o Utilizador fornecer à Apple não serão considerados Informações confidenciais. A Apple pode utilizar livremente esses Comentários sem restrições. O Utilizador é o único responsável por quaisquer Conteúdos e Comentários do utilizador, incluindo, sem limitação, garantir que tem as permissões e autorizações necessárias para utilizar e fornecer esses Conteúdos e Comentários do utilizador à Apple. A Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, determinar se o Conteúdo do utilizador é apropriado e está em conformidade com os presentes Termos de utilização, e poderá verificar, mover, recusar, modificar e remover Conteúdo do utilizador a qualquer momento, sem pré-aviso e a seu exclusivo critério, se determinar que está em infração perante estes Termos de utilização ou é de outro modo censurável. O Utilizador compreende e concorda que a respetiva utilização do Serviço e qualquer Conteúdo do utilizador é um risco exclusivo do Utilizador.

1.3 Restrições. Não irá permitir nem autorizar terceiros a: (i) tentar obter acesso não autorizado ou explorar qualquer parte ou funcionalidade do Serviço; (ii) remover, obscurecer ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade ou avisos legais, documentos ou hiperligações que possam aparecer no Serviço ou ser fornecidos através do mesmo; (iii) criar trabalhos derivados, copiar ou modificar qualquer parte do Serviço; (iv) utilizar o Serviço para criar ou melhorar um serviço ou produto concorrente; (v) aceder ou utilizar o Serviço de qualquer forma não autorizada; (vi) copiar, extrair, raspar ou reutilizar qualquer parte do Serviço, incluindo, sem limitação, descargas em massa não autorizadas de conteúdos ou dados e a criação de quaisquer bases de dados com base nos dados ou conteúdos fornecidos através do Serviço, ou formação de qualquer modelo; (vii) utilizar o Serviço para transmitir quaisquer vírus de computador, vermes, cavalos de Tróia ou outro malware, ou através de invasão, sobrecarregar a capacidade da rede, manipular indevidamente ou falsificar informações no Serviço ou de outra forma interferir com a utilização do Serviço por outros utilizadores; (viii) criar qualquer código ou programa que possa desativar, hackear ou de outra forma interferir com ou interromper o Serviço ou quaisquer servidores ou redes ligados ao Serviço, ou quaisquer mecanismos de segurança, verificação ou autenticação implementados no ou pelo Serviço; (ix) utilizar o Serviço de qualquer forma para assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de terceiros; (x) vender, revender, sublicenciar, transferir ou distribuir o Serviço de qualquer forma; (xi) analisar ou utilizar o Serviço de qualquer forma para tentar derivar a identidade de qualquer utilizador ou dispositivo ou de outra forma tentar correlacionar os dados fornecidos através do Serviço com qualquer utilizador ou dispositivo; (xii) utilizar ou manipular qualquer Conteúdo do utilizador ou o Serviço, ou quaisquer dados ou conteúdos fornecidos através do Serviço, em violação destes Termos de utilização ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (xiii) colocar em cache, pré-obter ou armazenar qualquer parte do Serviço de qualquer forma não autorizada; (xiv) descompilar, desencriptar, efetuar engenharia reversa, tentar derivar o código-fonte ou desagregar o Serviço ou qualquer outra parte do mesmo (exceto consoante e apenas na medida em que esta restrição seja proibida pela lei aplicável ou por termos de licenciamento que rejam a utilização de quaisquer componentes FOSS que o Serviço possa incluir); (xv) partilhar, transferir, carregar, descarregar, publicar, transmitir, armazenar ou de outro modo disponibilizar qualquer Conteúdo do utilizador (a) para o qual o Utilizador não tenha permissão, direito ou licença de utilização, (b) que infrinja os direitos de terceiros; (c) que inclua informações pessoais, privadas ou confidenciais pertencentes a terceiros; (d) que inclua um pedido de informações pessoais de qualquer pessoa; (e) que imite ou deturpe a filiação do Utilizador com outra pessoa ou entidade; (f) que inclua ou transmita spam, incluindo, mas sem limitação, a publicidade não solicitada, materiais promocionais ou anúncios informativos; (g) que envolva ou promova qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora; (h) inclua qualquer conteúdo difamatório, calunioso, abusivo, vulgar, ofensivo, depreciativo, nocivo, ilegal, enganador, assediador, ameaçador, odioso, violento, obsceno ou pornográfico, ou conteúdo que possa, de outra forma, ser censurável; ou (i) que contenha quaisquer dados, conteúdos ou outros materiais que estejam sujeitos a uma licença que imponha qualquer obrigação ou limitação à Apple não expressamente estabelecida nestes Termos de utilização.

1. Propriedade intelectual

2.1 Propriedade. A menos que seja especificado de outra forma nos presentes, conforme estabelecido entre a Apple e o Utilizador, este último detém todos os direitos sobre qualquer Conteúdo do utilizador submetido pelo Utilizador, desde que o Conteúdo do utilizador não incorpore qualquer propriedade intelectual da Apple ("IP da Apple") ou quaisquer outras Informações confidenciais da Apple. A Apple detém todos os direitos, títulos e participações sobre a IP da Apple e as Informações confidenciais da Apple. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao abrigo dos presentes são reservados pela Apple. Na medida em que o Utilizador detenha ou obtenha qualquer direito, título ou interesse na propriedade intelectual da Apple, o Utilizador atribui irrevogavelmente todos esses direitos, títulos e interesses à Apple sem qualquer obrigação de contabilizar ou pagar royalties ao Utilizador ou a terceiros. O Serviço pode conter informação e material exclusivo que é propriedade dos licenciadores da Apple ou de terceiros, e que está protegido pela propriedade intelectual aplicável e outras leis. O Utilizador não utilizará tal informação ou materiais de propriedade de qualquer forma, exceto para utilização do Serviço em conformidade com os presentes Termos de utilização.

2.2 Direitos de autor. Todos os direitos de autor do Serviço são propriedade da Apple ou dos respetivos licenciadores.

2.3 Marcas registadas. Apple, o logótipo Apple e outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos da Apple utilizados em associação com o Serviço são marcas comerciais ou marcas registadas da Apple Inc. nos EUA ou noutros países. Não é concedido ao Utilizador qualquer direito ou licença no que diz respeito a qualquer uma das marcas comerciais mencionadas acima ou a qualquer utilização de tais marcas comerciais.

1. Declarações e Garantias

O Utilizador declara, garante e concorda que: (i) tem plenos poderes para aceitar e cumprir estes Termos de utilização e, a pedido da Apple, irá imediatamente demonstrar tal poder ou autorização para a satisfação da Apple e compreende e reconhece que o seu não cumprimento será considerado como uma violação material destes Termos de utilização; (ii) o acesso ou a utilização do Serviço por parte do Utilizador e o envio do Conteúdo do utilizador estão e devem permanecer em total conformidade com estes Termos de utilização e todas as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, os das jurisdições em que reside ou está localizado ou a que está sujeito e os de cada jurisdição em que o Conteúdo do utilizador é apresentado; (iii) o Utilizador detém os direitos, autorizações, permissões e consentimentos necessários para utilizar, transmitir e fornecer o Conteúdo do utilizador em ligação com o Serviço e para utilização da Apple conforme permitido neste documento; e (iv) o Utilizador irá remover ou pedir a remoção por parte da Apple de qualquer Conteúdo do utilizador se já não tiver todos os direitos, autorizações, permissões ou consentimentos necessários neste documento; (v) o Utilizador não violará ou contornará quaisquer medidas de segurança do Serviço ou de qualquer sistema ligado ou relacionado; (vi) o Conteúdo do utilizador ou a respetiva utilização não irá: (a) infringir direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou de propriedade; (b) violar qualquer lei, estatuto, decreto ou regulamento, incluindo, sem limitação, quaisquer leis ou regulamentos de privacidade que regem o controlo de exportação e as sanções aplicáveis; (c) ser difamatório ou calunioso; (d) ser pornográfico ou obsceno; (e) conter malware, spyware, vírus, Cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, ransomware ou outras rotinas de programação prejudiciais ou nocivas semelhantes; ou (f) conter quaisquer dados, conteúdos ou outros materiais que estejam sujeitos a uma licença que imponha qualquer obrigação ou limitação à Apple não expressamente estabelecida neste documento.

4. Renúncia de garantias; limitação de responsabilidade

4.1 O UTILIZADOR PODE TER DIREITOS OU RECURSOS IRRENUNCIÁVEIS AO ABRIGO DE LEIS NA RESPETIVA JURISDIÇÃO. NADA NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO DESTINA-SE OU TEM O EFEITO DE LIMITAR, MODIFICAR OU EXCLUIR QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA, MODIFICADA OU EXCLUÍDA POR LEI. TODAS E QUAISQUER LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES DA RESPONSABILIDADE DA APPLE NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO APENAS SE APLICAM NA EXTENSÃO MÁXIMA DESSAS LIMITAÇÕES PERMITIDAS POR LEI.

4.2 A APPLE NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO UTILIZADOR SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, E O UTILIZADOR CONCORDA QUE A APPLE PODE REMOVER O SERVIÇO (OU O SERVIÇO ESPECÍFICO NO MESMO) DURANTE PERÍODOS DE TEMPO INDEFINIDOS, OU CESSAR DE OFERECER O SERVIÇO NA RESPETIVA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE, A QUALQUER MOMENTO.

4.3 A APPLE NÃO GARANTE NEM DECLARA QUE O SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODAS AS LOCALIZAÇÕES E, NA MEDIDA EM QUE ESTEJA DISPONÍVEL, QUE TODOS OS IDIOMAS UTILIZADOS NESSAS LOCALIZAÇÕES ESTARÃO DISPONÍVEIS E A APPLE NÃO DECLARA QUE O SERVIÇO É APROPRIADO OU PERMISSÍVEL PARA UTILIZAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR NUMA DETERMINADA LOCALIZAÇÃO.

4.4 O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" PARA A UTILIZAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, PONTUALIDADE, TÍTULO, EXATIDÃO E NÃO INFRAÇÃO. A APPLE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SERVIÇO CUMPRE OS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU ESTÁ ISENTO DE FALHAS NA REDE, PERDAS, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, HACKING OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM A MESMA. O UTILIZADOR CONCORDA AINDA QUE A APPLE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA COM O UTILIZADOR NA MEDIDA EM QUE O SERVIÇO POSSA INCLUIR CONTEÚDOS CONSIDERADOS OFENSIVOS, INDECENTES OU CENSURÁVEIS.

4.5 O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE (I) O SERVIÇO É FORNECIDO APENAS PARA FINS BÁSICOS DE NAVEGAÇÃO NÃO SE DESTINANDO A SER UTILIZADO EM SITUAÇÕES EM QUE SEJAM NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO PRECISAS OU EM QUE DADOS DE LOCALIZAÇÃO IMPRECISOS OU ATRASADOS POSSAM ORIGINAR SITUAÇÕES DE MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS DE PROPRIEDADE OU AMBIENTAIS; E (II) QUAISQUER RESULTADOS QUE RECEBER DO SERVIÇO PODERÃO DIFERIR DAS CONDIÇÕES REAIS DE RODOVIAS, TERRENOS, CICLOVIAS OU CAMINHOS PEDONAIS DEVIDO A FATORES COMO AS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS, RODOVIÁRIAS E DE TRÂNSITO, BEM COMO EVENTOS GEOPOLÍTICOS, QUE PODEM AFETAR A PRECISÃO. PARA SUA SEGURANÇA, UTILIZE O SEU DISCERNIMENTO E PRESTE SEMPRE ATENÇÃO À SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA E ÀS CONDIÇÕES RODOVIÁRIAS A CADA MOMENTO. CUMPRA AS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E OS REGULAMENTOS DE TRÂNSITO LOCAL.

4.6 NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE, OS RESPETIVOS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES, AFILIADOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS POR PERDA DE LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS) RESULTANTES DE (I) UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES EFETUADAS AO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU FUNCIONALIDADE, (III) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SERVIÇO; (IV) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO COM O SERVIÇO. EM CASO ALGUM, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA APPLE PERANTE O UTILIZADOR AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO POR TODOS OS DANOS (PARA ALÉM DO QUE POSSA SER EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL EM CASOS ENVOLVENDO DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ O MONTANTE DE CINQUENTA DÓLARES (50,00 $). AS LIMITAÇÕES PRECEDENTES SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE O RECURSO DESCRITO ACIMA NÃO CUMPRIR O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

5.Indemnização

AO UTILIZAR O SERVIÇO E ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, O UTILIZADOR IRÁ INDEMNIZAR E ISENTAR A APPLE, OS RESPETIVOS ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES, AFILIADOS, AGENTES, SUBCONTRATADOS, LICENCIADORES E SUBLICENCIADOS RELATIVAMENTE A QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU PEDIDOS, INVESTIGAÇÕES, MULTAS, PERDAS, RESPONSABILIDADES, DESPESAS, CUSTOS, HONORÁRIOS, INCLUINDO HONORÁRIOS RAZOÁVEIS DE ADVOGADOS, RELACIONADOS COM OU RESULTANTES DE: (A) VIOLAÇÃO EFETIVA OU ALEGADA POR PARTE DO UTILIZADOR DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU ALIANÇA FEITA PELO UTILIZADOR AQUI; (B) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO UTILIZADOR; (C) QUALQUER CONTEÚDO DO UTILIZADOR QUE ENVIAR, TRANSMITIR OU FORNECER DE OUTRA FORMA À APPLE; (D) A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE OUTREM POR PARTE DO UTILIZADOR. PARA EFEITOS DE ESCLARECIMENTO, ENTRE O UTILIZADOR E A APPLE, O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS ATOS OU OMISSÕES E POR QUAISQUER CONTEÚDOS DO UTILIZADOR OU OUTROS DADOS OU CONTEÚDOS QUE FORNECER À APPLE.

6. Privacidade e segurança de dados pessoais

Todo o processamento de dados por parte da Apple em associação com o Serviço será efetuado de acordo com a respetiva Política de privacidade publicamente divulgada, disponível em apple.com/privacy. Se, em qualquer altura, o Utilizador determinar que qualquer recurso ou funcionalidade do Serviço lhe permite recolher informações de identificação pessoal ("Dados pessoais"), deverá: (i) notificar a Apple imediatamente por escrito; (ii) manter rigorosas medidas de confidencialidade e segurança para proteger os Dados pessoais; (iii) não divulgar quaisquer Dados pessoais a terceiros; (iv) notificar imediatamente a Apple se existir qualquer violação potencial ou real da segurança que envolva os Dados pessoais; (v) cumprir todas as leis, regulamentos e acordos ou tratados internacionais aplicáveis relativos a Dados pessoais, incluindo conforme aplicável a transferência de Dados pessoais de qualquer jurisdição para qualquer outra jurisdição. Ao utilizar o Serviço, o Utilizador reconhece e concorda que a Apple poderá utilizar informações sobre a utilização do Serviço por parte do Utilizador em associação com o Serviço, com a finalidade de fornecer, avaliar, modificar ou melhorar o Serviço e outros produtos e serviços baseados na localização e para comunicar com o Utilizador sobre o Serviço. O Utilizador também reconhece e concorda que a Apple poderá recolher e utilizar dados relacionados com as atividades do utilizador em associação com o Serviço. Estes dados são utilizados para fornecer, analisar, comunicar e melhorar o Serviço e outros produtos e serviços baseados na localização. Todos os dados recolhidos pela Apple em associação com o Serviço serão processados e utilizados de acordo com a respetiva Política de privacidade publicamente divulgada, disponível em apple.com/privacy.

7. Cessação ou suspensão

A Apple pode cessar ou suspender o Serviço em qualquer altura com ou sem aviso prévio ou justa causa. Após a expiração ou cessação do Serviço: (i) todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações concedidos por qualquer uma das Partes à outra ao abrigo dos presentes terminarão imediatamente, exceto para as licenças aqui concedidas pelo Utilizador à Apple, que permanecerão em vigor após a expiração ou a cessação destes Termos de utilização; e (ii) o Utilizador deixará de utilizar o Serviço. OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDOS NAS SECÇÕES 1.2, 1.3 E DE 2 A 12 IRÃO PERMANECER EM VIGOR APÓS EXPIRAÇÃO OU CESSAÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO. NÃO OBSTANTE ALGO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, A APPLE PODE, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, IMEDIATAMENTE E SEM AVISO PRÉVIO, SUSPENDER, CESSAR OU DE OUTRA FORMA NEGAR O ACESSO OU UTILIZAÇÃO DE TODO O SERVIÇO, OU PARTE DO MESMO, E A APPLE NÃO SE RESPONSABILIZA PERANTE O UTILIZADOR OU QUAISQUER TERCEIROS QUE DEVERIA EXERCER ESSES DIREITOS. Esta Secção 7 não limita quaisquer outros direitos ou recursos da Apple, quer sejam por lei, por equidade ou ao abrigo destes Termos de utilização.

8. Alteração ou modificação

A Apple reserva-se o direito de, em qualquer altura e a seu exclusivo critério, modificar ou alterar estes Termos de utilização. Essas modificações e os termos e condições adicionais entrarão em vigor imediatamente e serão incorporados nestes Termos de utilização. O Utilizador reconhece e concorda que a revisão regular destes Termos de utilização é da responsabilidade do Utilizador. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM QUALQUER MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE TODO O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. A UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DO SERVIÇO POR PARTE DO UTILIZADOR DEPOIS DE QUALQUER ALTERAÇÃO NOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DEVERÁ SER CONSIDERADA COMO ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO CONFORME MODIFICADOS. A Apple também pode modificar o Serviço, incluindo, mas sem limitação, atualizar ou descontinuar qualquer funcionalidade fornecida no mesmo.

9. Legislação Aplicável

O UTILIZADOR ACEITA EXPRESSAMENTE QUE AS LEIS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO AS RESPETIVAS REGRAS DE CONFLITOS DE LEIS, REGEM OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO UTILIZADOR, E QUE A JURISDIÇÃO EXCLUSIVA PARA QUALQUER PROCESSO RELACIONADO DE QUALQUER FORMA COM A UTILIZAÇÃO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DO SERVIÇO SERÁ O DISTRITO NORTE DA CALIFÓRNIA. PELOS PRESENTES, O UTILIZADOR RENUNCIA AO DIREITO DE SE OPOR À ESCOLHA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, À JURISDIÇÃO PESSOAL OU AO FORO. O UTILIZADOR CONCORDA AINDA EM SUBMETER À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA E PESSOAL DOS TRIBUNAIS LOCALIZADOS NO CONDADO DE SANTA CLARA, CALIFÓRNIA, A RESOLUÇÃO DE QUALQUER DISPUTA OU LITÍGIO RESULTANTE DESTE CONTRATO. SE (I) NÃO FOR UM CIDADÃO DOS EUA; (II) NÃO RESIDIR NOS EUA; (III) NÃO ESTIVER A ACEDER AO SERVIÇO A PARTIR DOS EUA; E (IV) FOR UM CIDADÃO DE UM DOS PAÍSES ABAIXO IDENTIFICADOS, CONCORDA PELO PRESENTE QUE QUALQUER LITÍGIO OU RECLAMAÇÃO RESULTANTE DESTE CONTRATO REGER-SE-Á PELA LEI APLICÁVEL ABAIXO INDICADA, SEM ATENDER A QUALQUER DISPOSIÇÃO DE CONFLITO DE LEIS, E PELO PRESENTE SUBMETE-SE IRREVOGAVELMENTE À JURISDIÇÃO NÃO EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS LOCALIZADOS NO ESTADO, PROVÍNCIA OU PAÍS ABAIXO IDENTIFICADOS CUJA LEI REGE:

SE FOR UM CIDADÃO DE QUALQUER PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA OU REINO UNIDO, SUÍÇA, NORUEGA OU ISLÂNDIA, A LEI APLICÁVEL E O FORO SÃO AS LEIS E OS TRIBUNAIS DO LOCAL DE RESIDÊNCIA HABITUAL.

SE FOR UM CIDADÃO DO JAPÃO, A LEI APLICÁVEL É A LEGISLAÇÃO JAPONESA E O FORO É A COMARCA DE TÓQUIO, JAPÃO.

FICA ESPECIFICAMENTE EXCLUÍDA A APLICAÇÃO A ESTE CONTRATO DA LEI CONHECIDA COMO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS.

10. Conformidade

O Utilizador concorda que o Serviço não poderá ser utilizado: (a) em qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) por qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou quaisquer outras listas de entidades sujeitas a restrições. Ao concordar com estes Termos de utilização, o Utilizador declara e garante que não se encontra em nenhum desses países nem em nenhuma dessas listas. O Utilizador também concorda que não utilizará o Serviço para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos ou outros territórios, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis, armamento nuclear, armas biológicas ou químicas.

11. Materiais de Terceiros

O Serviço pode apresentar, incluir ou disponibilizar informações ou serviços de terceiros ou fornecer ligações para certos sites de terceiros (coletivamente, "Materiais de terceiros"). A Apple não dá qualquer garantia de que o Serviço ou os Materiais de terceiros sejam apropriados, corretos ou estejam disponíveis para utilização em qualquer localização específica. Na medida em que o Utilizador opte por utilizar ou aceder a Materiais de terceiros, estará a fazê-lo por sua própria iniciativa, sendo responsável pelo cumprimento de quaisquer leis, regulamentos, termos ou outros requisitos aplicáveis. A Apple não garante nem apoia, não assume e nem terá qualquer responsabilidade para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer Materiais de terceiros ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. O Serviço e Materiais de terceiros poderão não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões.

12. Outras disposições

Estes Termos de utilização constituem o contrato completo entre o Utilizador e a Apple e regem a utilização do Serviço por parte do Utilizador. O Utilizador não pode atribuir estes Termos de utilização, incluindo, sem limitação, por aplicação da lei ou fusão, sem a aprovação prévia por escrito da Apple, e qualquer tentativa de atribuir estes Termos de utilização sem essa aprovação prévia por escrito será nula. Se qualquer secção dos presentes Termos de utilização for considerada inválida ou inexequível, essa secção deverá ser interpretada em consonância com a legislação aplicável para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das Partes e as secções restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Apple em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de utilização não constituirá uma renúncia de tal disposição ou de qualquer outra disposição destes Termos de utilização. A Apple não será responsável pelo não cumprimento de obrigações devido a causas alheias ao respetivo controlo. Os presentes Termos de utilização não beneficiam terceiros. A conjunção "ou" será entendida no seu sentido inclusivo (e/ou).

Última atualização: 24 de julho de 2024