Termos de Serviço do iWork na Web

1. Aceitação dos termos

Os Termos de Serviço que se seguem (“TS”) são estabelecidos entre o Utilizador e a Apple Inc. (“Apple”), constituindo um acordo legal, que rege a utilização que irá fazer do serviço e dos websites do iWork na Web (aspetos a que se fará doravante referência, de forma coletiva, como o “Serviço”).

AO CLICAR EM “CONCORDO”, ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO, O UTILIZADOR CONCORDA COM OS PRESENTES TS. CASO NÃO CONCORDE, O UTILIZADOR NÃO DEVE CLICAR EM “CONCORDO”, ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO.

Para aceder e utilizar o Serviço, o Utilizador tem de cumprir as seguintes condições: a) ter idade suficiente para poder firmar de forma vinculativa um contrato com a Apple; b) não ser um indivíduo a quem o fornecimento do Serviço seja proibido face à legislação dos Estados Unidos da América ou de outra jurisdição aplicável, incluindo a do país onde resida ou a partir do qual utiliza o Serviço. Aceitando estes TS, o Utilizador afirma compreender e concordar com as respetivas condições.

A Apple pode atualizar ou alterar estes TS ocasionalmente e recomenda ao Utilizador que os reveja de forma regular. O Utilizador compreende e concorda que a utilização continuada do Serviço após a alteração dos TS constitui uma aceitação dos TS alterados.

2. Utilização do Serviço; restrições

Sujeito aos presentes TS, é concedido ao Utilizador o direito de acesso e utilização do Serviço, que permitirá que o Utilizador use determinados serviços e websites da Internet para colaborar com outras pessoas em tempo real em documentos do Pages, Numbers e Keynote (“Documentos do iWork”) armazenados em fornecedores terceiros de armazenamento na nuvem que sejam suportados. O Serviço também permitirá ao Utilizador pré-visualizar, editar e criar novos Documentos do iWork online em tais fornecedores terceiros de armazenamento na nuvem que sejam suportados.

Na medida em que o Utilizador decida aceder e utilizar o Serviço, fá-lo por sua própria iniciativa e aceita utilizar o Serviço apenas conforme permitido pelos presentes TS e o Utilizador é responsável pelo cumprimento de qualquer legislação em vigor, incluindo leis locais do país ou região onde reside ou onde utiliza o Serviço. O Serviço, ou qualquer característica ou parte do mesmo, pode não estar disponível em todas as línguas ou em todos os países e a Apple não faz qualquer declaração de que o Serviço, ou qualquer característica ou parte do mesmo, é apropriado ou disponível para utilização em qualquer localização particular.

A Apple reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele), de forma temporária ou definitiva, em qualquer altura ou ocasionalmente, com ou sem aviso prévio. Sem limitação das condições seguintes, a Apple pode divulgar essas alterações ao Serviço nos seus websites e/ou através do Serviço. O Utilizador aceita que a Apple não é responsável perante si ou qualquer terceiro por quaisquer modificações ou cessação do Serviço. O Utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer (ou continuar a fornecer) o Serviço ou qualquer parte do mesmo, agora ou no futuro. A Apple reserva-se o direito a modificar ou impor quaisquer limitações à utilização do Serviço em qualquer altura, com ou sem aviso prévio.

O Utilizador aceita que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar nem comercializar o Serviço (nem nenhuma parte do mesmo) seja para que finalidade for.

3. Política de privacidade da Apple

Os dados do Utilizador serão sempre tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Apple, que está disponível em: https://www.apple.com/legal/privacy/.

4. Conteúdo e conduta pessoal

“Conteúdo” significa quaisquer informações que possam ser geradas ou encontradas através da utilização do Serviço, incluindo, mas não limitado a, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, comentários e quaisquer outros materiais similares. O Utilizador compreende que todo o conteúdo transmitido através do Serviço é unicamente da responsabilidade da pessoa que criou esse Conteúdo. Isto significa que cabe ao Utilizador, não à Apple, a inteira responsabilidade por qualquer Conteúdo que o Utilizador envie, descarregue, disponibilize, transmita ou faculte através da utilização do Serviço. O Utilizador compreende que ao utilizar o Serviço pode encontrar Conteúdo que pode considerar ofensivo, indecente ou questionável, e que é possível que exponha outras pessoas a Conteúdo que elas considerem questionável. A Apple não controla o Conteúdo publicado através do Serviço, não garantindo a exatidão, a integridade nem a qualidade desse Conteúdo. O Utilizador compreende e aceita que a utilização que faz do Serviço e de qualquer Conteúdo é da sua responsabilidade e risco. O Utilizador reconhece que a Apple não é responsável de forma alguma por qualquer Conteúdo fornecido por outras pessoas e não tem qualquer obrigação de verificar previamente tal Conteúdo.

O Utilizador aceita NÃO utilizar o Serviço para:

a. transferir, descarregar, disponibilizar, transmitir ou facultar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incomodativo, ameaçador, pernicioso, ilícito, difamatório, abusivo, violento, obsceno, brejeiro, invasor da privacidade de terceiros, discurso de ódio, racista ou ofensivo de etnias, ou em geral questionável;

b. perseguir, assediar, ameaçar nem prejudicar outrem;

c. caso seja um adulto, requerer informação pessoal ou outra de um menor (qualquer pessoa abaixo dos 18 anos ou outra idade que a lei local defina como menor) que não seja do seu conhecimento pessoal, incluindo mas não limitado aos seguintes: nome completo ou último nome, endereço pessoal, código postal, número de telefone, fotografia, endereço de correio eletrónico, ou os nomes da escola, igreja, equipa de desporto ou outra do menor ou amigos;

d. fingir ser alguém, ou qualquer entidade, que não seja — não pode assumir o papel de ninguém nem se fazer passar por outra pessoa (incluindo celebridades), por outra entidade, por outro utilizador do iWork, por um funcionário da Apple, por um líder cívico ou governamental, ou de qualquer outra forma indicar erroneamente a sua associação com uma pessoa ou entidade;

e. se envolver em infrações de direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual (incluindo o envio de qualquer conteúdo que o Utilizador não tenha o direito de enviar), divulgar quaisquer segredos comerciais ou informações confidenciais, violando algum acordo de confidencialidade, emprego ou silêncio;

f. divulgar, enviar, transmitir ou de outra forma facultar, de forma não solicitada ou não autorizada, quaisquer mensagens de e-mail, publicidade, materiais promocionais, e-mail indesejado, “spam” ou “correntes”, incluindo, sem limitação, publicidade comercial indiferenciada e anúncios informativos;

g. iludir os destinatários quanto à origem do Conteúdo transmitido pelo Serviço;

h. transferir, divulgar, transmitir ou de qualquer forma facultar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para prejudicar, interferir ou limitar o funcionamento normal do Serviço (ou qualquer parte deste) ou de qualquer outro software ou hardware do computador;

i. interferir com o Serviço ou perturbá-lo (incluindo aceder ao Serviço através de qualquer meio automático, como scripts ou web crawlers) ou a quaisquer servidores ou redes a que o Serviço esteja ligado, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentos de redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização ou monitorização de dados de trânsito das mesmas);

j. planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal; e/ou

k. reunir e armazenar informações pessoais sobre quaisquer outros utilizadores do Serviço, para as utilizar em conjunto com qualquer das referidas atividades proibidas.

Além disso, caso o Utilizador seja uma entidade coberta, um parceiro de negócios ou um representante de uma entidade coberta ou de um parceiro de negócios (conforme os termos definidos no n.º 45 do C.F.R §160.103), o Utilizador concorda que não utilizará nenhum componente, função ou outro recurso do Serviço para criar, receber, manter ou transmitir qualquer “informação de saúda protegida” (conforme os termos definidos na 45 C.F.R §160.103) ou utilizar o Serviço de qualquer forma que tornasse a Apple (ou qualquer subsidiária da Apple) numa parceira de negócios do Utilizador ou de qualquer terceiro.

5. Conteúdo submetido ou disponibilizado pelo Utilizador no Serviço

Exceto os materiais que possa licenciar ao Utilizador, a Apple não reivindica a propriedade dos materiais nem do Conteúdo que o Utilizador submeta ou disponibilize através da sua utilização do Serviço. Contudo, ao submeter ou disponibilizar tal Conteúdo através da utilização do Serviço, o Utilizador concede à Apple uma licença mundial, isenta de direitos, não exclusiva para utilizar distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, representar e apresentar publicamente tal Conteúdo no Serviço, exclusivamente com a finalidade para que tal Conteúdo foi submetido ou disponibilizado, sem qualquer compensação ou obrigação para e perante o Utilizador. Ao enviar ou disponibilizar tal Conteúdo, o Utilizador está a declarar que é o proprietário de tal material e/ou detém os direitos, licenças e autorização necessários para o distribuir.

6. Informações sobre marcas comerciais

A Apple, o logótipo da Apple, iWork, Pages, Numbers, Keynote e outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos da Apple associados ao Serviço são marcas comerciais ou marcas registadas da Apple Inc., nos EUA e/ou noutros países. Outras marcas comerciais, marcas de serviços, gráficos e logótipos associados ao Serviço podem ser marcas comerciais dos respetivos proprietários. Não é conferido ao Utilizador qualquer direito ou licença relativamente a qualquer das marcas comerciais supra mencionadas; e o Utilizador concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos sobre marcas comerciais e de direitos de autor) que possam estar visíveis ou contidos no Serviço.

7. Software

Direitos de propriedade

O Utilizador reconhece e aceita que a Apple e/ou os respetivos licenciantes são detentores legais de todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, e de qualquer software que lhe seja fornecido como parte e/ou em ligação ao Serviço (o “Software”), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que aí possam residir, registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde possam existir. Mais, o Utilizador aceita que o Serviço (incluindo o Software ou qualquer parte do mesmo) contém informações proprietárias e confidenciais que são protegidas pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual e não só, incluindo, mas não limitado, aos direitos de autor. O Utilizador concorda que não utilizará de forma alguma tais informações ou materiais proprietários que seja incoerente com estes TS ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual da Apple ou de quaisquer terceiros.

Licença da Apple

A Apple concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e limitada para utilizar o Software tal como lhe foi fornecido pela Apple, como parte do Serviço e em conformidade com estes TS, desde que não faça (nem pessoalmente nem permitindo-o a mais ninguém) cópias, modificações, criação de trabalhos derivados, retro-engenharia, descompilações ou outras tentativas de descobrir o código-fonte (salvo se tal for expressamente permitido ou exigido pela lei vigente), vendas, alugueres, sublicenciamentos, atribuições, concessões de interesses de segurança ou outras formas de transferir qualquer direito sobre o Software.

Controlo de Exportação

A utilização do Serviço e Software, incluindo a transferência, a publicação ou o envio de dados, software ou outro Conteúdo através do Serviço, pode estar sujeita às leis de exportação e importação dos Estados Unidos e de outros países. O Utilizador aceita cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis. Em particular, mas sem limitação, o Software não pode ser exportado ou reexportado para (a) qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple e as Atualizações do Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software ou Serviço para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos da América, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas. O Utilizador concorda também em não enviar ou de outra forma transmitir através do Serviço quaisquer dados ou software que: (a) estejam sujeitos à regulamentação sobre o comércio internacional de armas; ou (b) não podem ser exportados sem autorização prévia do governo por escrito, incluindo, mas não limitado a, determinados tipos de software de cifragem e código-fonte, sem primeiro obter essa autorização. Esta garantia e compromisso manter-se-ão após a cessação destes TS.

Direitos de autor e imagens digitais

O Serviço e Software pode ser usado para reproduzir materiais desde que esse uso seja limitado à reprodução de materiais sem direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam da propriedade do Utilizador ou materiais para os quais tenha autorização ou permissão legal para reproduzir. A posse e os direitos de propriedade intelectual relativos a qualquer Conteúdo apresentado ou acedido através do Software ou Serviço pertencem ao respetivo proprietário do Conteúdo. Tal Conteúdo pode estar protegido por direitos de autor ou por outras leis e tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito a termos adicionais de utilização da Apple, dos respetivos licenciadores ou dos terceiros que fornecem esse Conteúdo. Por exemplo, quaisquer fotografias de stock, imagens, gráficos, grafismos, capas ou ativos similares (“Imagens Digitais”) que são fornecidos pela Apple e/ou respetivos licenciadores integrados no Software ou Serviço (incluindo sem limitação quaisquer Imagens Digitais contidas em modelos, temas ou manuais de utilizador e tutoriais) não podem ser extraídos e distribuídos, comercialmente ou por outro meio, de forma autónoma fora do Software ou Serviço.

8. Cessação

O Utilizador pode cessar estes TS e/ou deixar de utilizar o Serviço em qualquer altura. A Apple pode em qualquer altura e sem aviso prévio, suspender ou cessar imediatamente a totalidade ou parte do acesso do Utilizador ao Serviço. Quaisquer cessações ou suspensões serão efetuadas pela Apple à sua discrição, e a Apple não será responsável para com o Utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão do acesso do Utilizador ao Serviço.

9. Ligações e materiais de terceiros

Determinados componentes, Conteúdo ou funcionalidades do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou hiperligações as outros websites, recursos ou Conteúdo. O Utilizador reconhece e aceita que, uma vez que a Apple não controla esses websites e/ou materiais de terceiros, a Apple não é responsável pela disponibilidade desses websites ou recursos, e não endossa nem garante a exatidão desses websites ou recursos, e não será de forma alguma responsável por qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais presentes ou disponíveis nesses websites ou recursos. O Utilizador também reconhece e aceita que a Apple não é responsável, de forma alguma, por quaisquer danos que alegue ter incorrido, diretos ou indiretos, como resultado da utilização e/ou dependência de tal Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais presentes ou disponíveis nesses websites ou recursos.

10. Exclusão de garantias

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, NO ÂMBITO EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELO DIREITO APLICÁVEL, PELO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ESPECIFICADAS DE SEGUIDA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE AO UTILIZAR O SERVIÇO O FAZ A SEU EXCLUSIVO RISCO E QUE O SERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “TAL COMO SE DISPONIBILIZA”. A APPLE E RESPETIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES DESRESPONSABILIZAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E RESPETIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO DÃO QUALQUER GARANTIA DE QUE (I) O SERVIÇO CUMPRE OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (II) A UTILIZAÇÃO QUE O UTILIZADOR FIZER DO SERVIÇO SERÁ ATEMPADA, ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO UTILIZADOR COMO RESULTADO DO SERVIÇO SEJAM EXATAS OU FIÁVEIS; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS DO SOFTWARE FORNECIDO AO UTILIZADOR COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER MATERIAL TRANSMITIDO, ACEDIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO É FEITO POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO OU POR CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. O UTILIZADOR RECONHECE TAMBÉM QUE O SERVIÇO NÃO SE DESTINA NEM SE ADEQUA À UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OU ATRASOS, OU ERROS OU INCORREÇÕES DO CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO SERVIÇO POSSAM ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS GRAVES DE NATUREZA FÍSICA OU AMBIENTAL. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA PELO UTILIZADOR JUNTO DA APPLE, OU DO SERVIÇO OU ATRAVÉS DELE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA DECLARADA EXPRESSAMENTE NOS TS.

Qualquer informação financeira ou médica apresentada pelo Serviço serve apenas para efeitos informativos gerais e não deve ser considerada como, ou como substituição de, aconselhamento financeiro ou médico. O Utilizador é o único responsável pelas decisões financeiras e médicas tomadas pelo Utilizador e por quaisquer consequências resultantes das mesmas, e deve sempre procurar aconselhamento e orientação por parte de um profissional financeiro ou médico, conforme adequado. Nem a Apple, nem nenhum dos seus licenciadores, garante a fiabilidade, integralidade ou oportunidade das informações financeiras ou médicas que aparecem dentro do Serviço, nem garante que os resultados desejados serão obtidos.

11. Limitação da responsabilidade

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES; CONSEQUENTEMENTE, NO ÂMBITO DA PROIBIÇÃO ESPECÍFICA PELA LEI APLICÁVEL DE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES, ALGUMAS DELAS QUE SE INDICAM DE SEGUIDA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E RESPETIVOS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTOS DE OBTENÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), EM RESULTADO DE: (I) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES EFETUADAS AO SERVIÇO OU QUALQUER INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DO MESMO; (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ENVIO OU RECEÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NO SERVIÇO OU ATRAVÉS DO MESMO; (V) AFIRMAÇÕES OU CONDUTA DE QUAISQUER TERCEIROS PRESENTES NO SERVIÇO; E (VI) QUAISQUER OUTRAS MATÉRIAS RELATIVAS AO SERVIÇO.

12. Indemnização

O utilizador aceita defender, indemnizar e desresponsabilizar a Apple, os respetivos afiliados, subsidiárias, diretores, representantes, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes de qualquer reivindicação ou exigência, incluindo custos razoáveis de representação jurídica, efetuados por terceiros, relativos ou derivados de: (a) qualquer Conteúdo que o Utilizador submeta, divulgue, transmita ou faculte através do Serviço; (b) o uso que o Utilizador faz do Serviço; (c) qualquer violação do Utilizador destes TS; ou (d) a violação por parte do Utilizador de quaisquer direitos de terceiros. Esta obrigação subsistirá à cessação ou expiração destes TS e/ou à utilização do Serviço.

13. Lei vigente

Exceto na medida expressamente indicada no parágrafo seguinte, estes TS e a relação entre o Utilizador e a Apple reger-se-ão pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de conflito de leis. O Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdição exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de qualquer disputa ou litígio resultante destes TS. Se (a) não for um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, pelo presente concorda que qualquer litígio ou reclamação resultante destes TS reger-se-ão pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente irrevogavelmente submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, provincial ou país abaixo identificados cuja lei governa:

Se for um cidadão de qualquer país da União Europeia ou Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e foro são as leis e tribunais do local habitual de residência.

Especificamente excluída da aplicação a estes TS está a lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens.

14. Acordo integral; Divisibilidade

Estes TS constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a Apple e regem o uso que o Utilizador faz do Serviço e substituem completamente quaisquer acordos prévios entre o Utilizador e a Apple relativamente ao Serviço. O Utilizador pode ainda ficar sujeito a termos e condições adicionais, aplicáveis ao utilizar outros serviços, conteúdo ou software da Apple ou de terceiros. Se qualquer parte destes TS for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será interpretada de forma coerente com a legislação aplicável, para refletir, tão próximo quanto possível, as intenções originais das partes; e as restantes porções destes TS manter-se-ão plenamente em vigor. Se a Apple não exercer nem impuser algum direito ou provisão destes TS, tal não constitui derrogação desse direito ou provisão. O Utilizador aceita que, exceto quando tal for expressamente mencionado nestes TS, não haverá outros beneficiários deste contrato. Qualquer tradução destes TS é efetuada face às exigências nacionais e na eventualidade de controvérsia entre versões em inglês e noutro idioma, a versão em inglês destes TS prevalece, desde que não seja proibido pela lei local na sua jurisdição.

15. Reconhecimento de terceiros

Partes do Serviço podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos materiais referidos estão incluídos na documentação eletrónica do Serviço e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respetivos termos.

23/03/2018