Termos de Serviço do iWork na web

1. Sua aceitação dos termos

Os seguintes Termos de Serviço (“TDS”) entre você e a Apple Inc. (“Apple”) constituem um acordo legal que rege o seu uso do serviço e dos sites do iWork na web (coletivamente referidos como o “Serviço”).

AO CLICAR EM “CONCORDO”, ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TDS; CASO NÃO CONCORDE, NÃO CLIQUE EM “CONCORDO” NEM ACESSE OU UTILIZE O SERVIÇO.

Para acessar e utilizar o Serviço, você: a) precisa ter idade legal para formar um contrato vinculante com a Apple e b) não pode ser uma pessoa impedida de receber o Serviço sob as leis dos Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável, incluindo o país no qual reside ou onde utilizará o Serviço. Ao aceitar estes TDS, você afirma entender e concordar com o acima exposto.

A Apple pode atualizar ou alterar estes TDS de vez em quando. Recomendamos que você os revise regularmente. Você entende e concorda que seu uso continuado do Serviço após a alteração dos TDS constitui sua aceitação dos mesmos como revisados.

2. Uso do Serviço; Restrições

Sujeito a estes TDS, é concedido a você o direito de acesso e uso do Serviço, que lhe permitirá a utilização de determinados serviços e sites da Internet para colaborar com outras pessoas em tempo real em documentos do Pages, Numbers e Keynote (“Documentos do iWork”) armazenados em fornecedores terceirizados de armazenamento na nuvem compatíveis. O Serviço também permitirá que você pré-visualize, edite e crie novos Documentos do iWork online com tais fornecedores terceirizados de armazenamento na nuvem compatíveis.

No âmbito escolhido para acessar e utilizar o Serviço, você o faz por iniciativa própria e concorda em utilizar o Serviço somente conforme permitido pelos TDS. Você também concorda que é responsável por cumprir as leis aplicáveis, incluindo leis locais do país ou região onde reside ou onde utiliza o Serviço. O Serviço, assim como recursos ou partes do mesmo, pode não estar disponível em todos os idiomas ou países, e a Apple não faz nenhuma declaração de que o Serviço, assim como recursos ou partes do mesmo, seja apropriado ou disponível para uso em qualquer lugar em particular.

A Apple se reserva o direito de modificar, suspender ou interromper o Serviço (ou qualquer parte dele), seja temporária ou permanentemente, a qualquer momento ou de vez em quando, com ou sem prévio aviso. Sem limitação do acima exposto, a Apple pode avisar quaisquer destas alterações ao Serviço, publicando-as em seus sites e/ou através do Serviço. Você concorda que a Apple não será responsabilizada por você ou por nenhum terceiro por qualquer modificação ou cessação do Serviço. Você reconhece que a Apple não possui nenhuma obrigação, expressa ou sugerida, de fornecer, ou de continuar a fornecer, o Serviço ou qualquer parte dele, agora ou no futuro. A Apple se reserva o direito de modificar ou de impor quaisquer limites no uso do Serviço, em qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Você concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço (ou mesmo parte dele) para qualquer propósito.

3. Política de Privacidade da Apple

Todas as vezes suas informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser visualizada em: https://www.apple.com/legal/privacy/.

4. Conteúdo e sua Conduta

“Conteúdo” significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada por meio do uso do Serviço, incluindo, sem limitação, arquivos de dados, texto escrito, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, comentários e qualquer outro material semelhante. Você entende que todo o conteúdo transmitido no Serviço, é de única responsabilidade da pessoa que originou tal conteúdo. Isso significa que você, e não a Apple, é o único responsável por qualquer conteúdo que carregar, transferir, publicar, transmitir ou disponibilizar por meio de seu uso do Serviço. Você entende que, ao utilizar o Serviço, poderá encontrar conteúdo que julgue ofensivo, indecente ou questionável, e que poderá expor outras pessoas a conteúdo que elas possam julgar questionáveis. A Apple não controla o conteúdo publicado por meio do Serviço, nem garante a precisão, integridade ou qualidade de tal conteúdo. Você entende e concorda que seu uso do Serviço e de qualquer conteúdo é feito exclusivamente a seu próprio risco. Você reconhece que a Apple não é responsável por qualquer Conteúdo fornecido por outras pessoas e que não tem qualquer obrigação de verificar previamente tal Conteúdo.

Você concorda que NÃO utilizará o Serviço para:

a. carregar, transferir, publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, vexatório, ameaçador, lesivo, injurioso, difamatório, acusatório, abusivo, violento, obsceno, vulgar, que invada a privacidade de outros, que incite o ódio, que seja racial ou etnicamente ofensivo ou que seja questionável;

b. perseguir, assediar, ameaçar ou ofender outras pessoas;

c. caso seja um adulto, requerer informação pessoal ou outra de um menor (qualquer pessoa abaixo dos 18 anos ou outra idade que a lei local defina como menor) que não seja do seu conhecimento pessoal, incluindo mas não limitado aos seguintes: nome completo ou sobrenome, endereço pessoal, código postal, número de telefone, fotografia, endereço de e-mail, ou os nomes da escola, igreja, equipes de esporte ou outra do menor ou amigos;

d. fingir ser uma pessoa ou entidade que não é — você não pode fingir ser outra pessoa (incluindo celebridades), uma entidade, outro usuário do iWork, um funcionário da Apple ou um líder cívico ou governamental, ou ainda fingir ser afiliado a uma pessoa ou entidade;

e. engajar-se em qualquer infração de direitos autorais ou outras infrações de propriedade intelectual (incluindo carregar qualquer conteúdo sobre o qual você não tenha direitos), ou divulgar qualquer segredo comercial ou informações confidenciais em violação de um contrato de confidencialidade, emprego ou de não-divulgação;

f. publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar mensagens de e-mail não-solicitadas ou não-autorizadas, propaganda, materiais promocionais, mensagens indesejadas, spam ou correntes, incluindo, sem limitação, propagandas comerciais em massa e anúncios informativos;

g. enganar destinatários quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido por meio do Serviço;

h. carregar, publicar, transmitir ou ainda disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para danificar, interferir ou limitar a operação normal do Serviço (ou de qualquer parte dele) ou de qualquer outro software ou hardware de computador;

i. interferir ou interromper o Serviço (incluindo o acesso do mesmo por qualquer meio automatizado, como scripts ou web crawlers), ou quaisquer servidores ou redes conectados ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentações de redes conectadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não-autorizado, uso o monitoramento de dados ou tráfego);

j. planejar ou engajar-se em qualquer atividade ilegal e/ou

k. coletar e armazenar informações pessoais sobre outros usuários do Serviço para serem utilizadas em conexão com qualquer uma das atividades proibidas acima mencionadas.

Além disso, caso você seja uma entidade coberta, parceiro comercial ou representante de uma entidade coberta ou parceiro comercial (conforme a definição destes termos em 45 C.F.R § 160.103), você concorda que não utilizará qualquer componente, função ou outro instrumento do Serviço para criar, receber, manter ou transmitir “informações médicas protegidas” (conforme a definição deste termo em 45 C.F.R § 160.103) ou utilizar o Serviço de maneira a fazer da Apple (ou de qualquer Subsidiária da Apple) parceira comercial sua ou de qualquer terceiro.

5. Conteúdo Enviado ou Disponibilizado por Você no Serviço

Exceto pelo material que possamos licenciar a você, a Apple não reivindica a propriedade dos materiais e/ou conteúdo que você envia ou disponibiliza através do uso do Serviço. No entanto, ao enviar ou disponibilizar tal conteúdo através do uso do Serviço, você garante à Apple uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar e exibir publicamente tal conteúdo no Serviço unicamente para o propósito para o qual tal conteúdo foi enviado ou disponibilizado, sem que a Apple precise lhe compensar ou prestar obrigações. Ao enviar ou disponibilizar tal conteúdo, você afirma ser o proprietário de tal material e/ou ter todos os direitos, licenças e autorizações para distribuí-lo.

6. Informações de Marca Registrada

Apple, o logotipo Apple, iWork, Pages, Numbers, Keynote e outras marcas registradas, marcas de serviço, desenhos e logotipos da Apple utilizados com relação ao Serviço são marcas de fábrica ou marcas registradas da Apple Inc. nos EUA e/ou em outros países. Outras marcas registradas, marcas de serviço, desenhos e logotipos utilizados em relação ao Serviço podem ser marcas registradas de seus respectivos proprietários. Você não tem o direito ou a licença sobre nenhuma das marcas registradas acima mencionadas, e ainda concorda que não deverá remover, ocultar ou alterar nenhum aviso proprietário (incluindo marcas registradas e avisos de direitos autorais) que possam estar fixados ou contidos no Serviço.

7. Software

Direitos de Propriedade

Você reconhece e concorda que a Apple e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos legais, direitos de posse e direitos patrimoniais sobre o Serviço e sobre qualquer software (incluindo qualquer Conteúdo fornecido com ele) fornecido a você pela Apple como parte e/ou em conexão ao Serviço (o “Software”), incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual que exista nesse sentido, seja registrado ou não, e em qualquer lugar do mundo em que exista. Você ainda concorda que o Serviço (incluindo o software ou qualquer parte dele) contém informações confidenciais do proprietário que são protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, incluindo, sem limitação, ao copyright. Você concorda que não utilizará de forma alguma tais informações ou materiais proprietários de maneira inconsistente com estes TDS ou infringindo quaisquer direitos de propriedade intelectual da Apple ou de terceiros.

Licença da Apple

A Apple concede a você uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e limitada para uso do software, conforme fornecido a você pela Apple como parte do Serviço e de acordo com estes TDS, desde que você não (e não permita que outra pessoa) copie, modifique, crie um trabalho derivado, inverta a engenharia, descompile, tente descobrir o código-fonte (a menos que expressamente permitido ou requerido por lei), venda, alugue, sublicencie, atribua, conceda direitos de segurança ou ainda transfira qualquer direito sobre o software.

Controle de Exportação

O uso do Serviço e do Software, incluindo a transferência, publicação ou envio de dados, software ou Conteúdo através do Serviço, podem estar sujeitos às leis de exportação e importação dos Estados Unidos e de outros países. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e importação aplicáveis. Particularmente, mas não limitando, o Software não pode ser exportado ou re-exportado para (a) qualquer país embargado pelos EUA ou (b) qualquer indivíduo contido na lista do U.S. Treasury Department (Departamento de Tesouro dos EUA) de Nacionais Designados Especialmente ou Lista de Entidades ou Pessoas Negadas no U.S. Department of Commerce (Departamento de Comércio dos EUA). Ao utilizar o Software ou o Serviço, você representa e garante que não está presente em nenhum desses países ou em qualquer uma dessas listas. Também concorda que não utilizará o Software ou Serviço para quaisquer dos propósitos proibidos pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem se limitar ao, desenvolvimento, desenho, fabricação ou produção de mísseis e armas nucleares, químicas ou biológicas. Você ainda concorda em não carregar ou transmitir através do Serviço nenhum dado ou software que: (a) esteja sujeito à regulamentação do comércio internacional de armas; ou (b) não possa ser exportado sem prévia autorização por escrito do governo, incluindo, mas não se limitando, a certos tipos de software de criptografia e código-fonte, sem primeiro obter tal autorização. Essa garantia e comprometimento deverá perdurar após o término deste TDS.

Copyright e Imagem Digital

O Serviço e o Software podem ser usados para reproduzir materiais desde que tal uso esteja limitado à reprodução de materiais sem copyright, materiais cujos copyrights são de sua propriedade ou materiais que você é autorizado ou tem permissão legal de reprodução. O título e os direitos intelectuais do, e para, qualquer Conteúdo exibido ou acessado através do Software ou Serviço pertence ao respectivo proprietário do Conteúdo. Tal Conteúdo pode ser protegido por copyright ou outras leis e tratados de propriedade intelectual, e pode estar sujeito a termos de uso adicionais da Apple, seus licenciadores ou terceiros que forneçam tal Conteúdo. Por exemplo, qualquer fotografia, imagens, gráficos, clip-art, capa ou recursos similares (“Imagem Digital”) que forem fornecidos pela Apple e/ou seus licenciadores como parte do Software ou Serviço (incluindo mas não se limitando a qualquer Imagem Digital contida dentro de modelos, temas ou guias do usuário e tutoriais) não podem ser extraídos e distribuídos, comercialmente ou de outra forma, em uma base autônoma fora do Software ou Serviço.

8. Término

Você pode encerrar estes TDS e/ou parar de utilizar o Serviço a qualquer momento. A Apple pode, a qualquer momento e sem prévio aviso, encerrar imediatamente ou suspender todo ou parte do seu acesso ao Serviço. Qualquer término ou suspensão será feita pela Apple a próprio critério desta e a Apple não será responsabilizada por você ou por qualquer terceiro por quaisquer danos que possam resultar ou serem oriundos de tal encerramento ou suspensão do seu acesso ao Serviço.

9. Links e Materiais de Outras Empresas

Certos conteúdos, componentes ou recursos do Serviço podem incluir materiais de outras empresas e/ou hyperlinks para outros sites, recursos ou conteúdo. Como a Apple não tem controle sobre esses sites e/ou materiais de terceiros, você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos, e não endossa ou garante a precisão de tais sites ou recursos, e ainda não será, de maneira nenhuma, responsabilizada por nenhum conteúdo, propaganda, produtos ou materiais que estejam disponíveis em tais sites ou recursos. Você ainda reconhece e concorda que a Apple não deverá ser responsabilizada, de nenhum modo, por quaisquer danos que você esteve sujeito ou que alegue ter estado sujeito, seja direta ou indiretamente, como resultado de seu uso e/ou confiança em tal conteúdo, propaganda, produtos ou materiais disponíveis em tais sites ou recursos.

10. Isenção de Garantia

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS; COMO TAL, ATÉ A EXTENSÃO EM QUE TAIS EXCLUSÕES FOREM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO POR VOCÊ DEVE OCORRER A SEU PRÓPRIO RISCO E QUE O SERVIÇO É FORNECIDO NA BASE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO EM PARTICULAR E NÃO-INFRAÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE: (I) O SERVIÇO ATENDERÁ AS SUAS NECESSIDADES; (II) O SEU USO DO SERVIÇO SERÁ PRECISO, ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ COMO RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

QUALQUER MATERIAL TRANSMITIDO, ACESSADO OU OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO É FEITO SOB SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EM SEU DISPOSITIVO OU PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS RESULTANTES DE QUALQUER USO DE TAL SERVIÇO. ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE QUE O SERVIÇO NÃO ESTÁ DIRIGIDO OU É APROPRIADO PARA O USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OU ATRASOS, OU ERROS, OU FALTA DE PRECISÃO NO CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO PODEM LEVAR À MORTE, DANOS PESSOAIS, OU SEVEROS DANOS FÍSICOS OU DE AMBIENTE. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDOS POR VOCÊ COM A APPLE OU POR MEIO DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DEFINIDA NOS TDS.

Quaisquer informações financeiras ou em matéria de saúde apresentadas pelo Serviço são fornecidas para fins informativos apenas e não se destinam a serem utilizadas como, ou um substituto para, aconselhamento financeiro ou médico. Você é o único responsável pelas decisões financeiras ou em matéria de saúde feitas por você e as consequências resultantes, e deve sempre procurar a orientação e aconselhamento de um profissional da área financeira ou médica, conforme apropriado. Nem a Apple nem qualquer de seus licenciadores garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações financeiras ou de saúde que aparecem no Serviço ou que os resultados desejados serão obtidos.

11. Limitação de Responsabilidade

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS; COMO TAL, ATÉ A EXTENSÃO EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES FOREM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E SUAS AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, DIRIGENTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQÜENCIAL OU EXEMPLAR, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO, A DANOS POR LUCROS CESSANTES, REPUTAÇÃO, USO, DADOS, CUSTO DE VENDA OU BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, OU AINDA PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (I) USO OU INABILIDADE DE USO DO SERVIÇO; (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES FEITAS NO SERVIÇO OU QUALQUER TÉRMINO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DELE; (III) ACESSO NÃO-AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA NO ENVIO OU RECEPÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS POR MEIO DO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO SOBRE O SERVIÇO E (IV) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SERVIÇO.

12. Indenização

Você concorda em preservar, indenizar e manter a Apple, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, dirigentes, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores isentos de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo taxas razoáveis com advogados, feitas por um terceiro, relacionadas ou oriundas de: (a) qualquer conteúdo que você enviar, publicar, transmitir ou ainda disponibilizar por meio do Serviço; (b) seu uso do Serviço; (c) qualquer violação feita por você nestes TDS ou (d) violações feitas por você sobre os direitos de terceiros. Essa obrigação deverá perdurar após o encerramento ou término destes TDS e/ou de seu uso do Serviço.

13. Lei Reguladora

Com exceção da medida expressamente indicada no parágrafo seguinte, estes TDS e a relação entre o Usuário e a Apple reger-se-á pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de conflito de leis. Você e a Apple concordam em enviar à jurisdição pessoal e exclusiva das cortes localizadas no município de Santa Clara, Califórnia, para resolver quaisquer disputas ou reclamações oriundas destes TDS. Caso o usuário(a) não seja um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver acessando ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, pelo presente, concorda que qualquer litígio ou reclamação resultante destes TDS reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente irrevogavelmente submete-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, provincial ou país abaixo identificados cuja lei governa:

Se você é um cidadão de qualquer país da União Europeia ou da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro devem ser as leis e cortes de seu local regular de residência.

A lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens está especificamente excluída da aplicação destes TDS.

14. Acordo integral; Divisibilidade

Estes TDS constituem o acordo completo entre você e a Apple e regem o seu uso do Serviço. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que podem se aplicar quando você utiliza outros serviços, conteúdo ou software da Apple ou de terceiros. Se qualquer trecho destes TDS for julgado inválido ou inexequível, esse trecho deverá ser interpretado de maneira consistente com a lei aplicável para refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, e os trechos restantes deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A falha da Apple em exercer ou fazer valer qualquer direito ou provisão destes TDS não deverá constituir em renúncia de tal direito ou provisão. Você concorda que, exceto conforme expressamente previsto nestes TDS, não deverá haver outros beneficiários deste acordo. Qualquer tradução destes TDS é feita para adequação aos requisitos locais e, no caso de uma disputa entre a versão em inglês e a versão em outro idioma, a versão em inglês destes TDS deverá prevalecer, desde que isso não seja proibido pela lei local na sua jurisdição.

15. Reconhecimento de terceiros

Partes do Serviço podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos autorais. Os créditos, os termos de licença e as isenções de responsabilidade de tais materiais estão contidos na documentação eletrônica do Serviço e o seu uso de tais materiais é regido pelos respectivos termos dessa documentação.

23/3/2018