ESTE ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A APPLE REGE A SUA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO iCLOUD, SOFTWARE, SERVIÇOS E SITES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO O "SERVIÇO"). É IMPORTANTE QUE LEIA E COMPREENDA OS SEGUINTES TERMOS. AO CLICAR EM "ACEITO", ESTÁ A CONCORDAR QUE ESTES TERMOS SERÃO APLICÁVEIS SE OPTAR POR ACEDER OU UTILIZAR O SERVIÇO iCLOUD.

A Apple é o prestador do Serviço, que lhe permite utilizar determinados serviços de internet, incluindo o armazenamento do seu conteúdo pessoal (tais como contactos, calendários, fotografias, notas, lembretes, documentos, dados de apps e email do iCloud) e torná-lo acessível nos seus dispositivos e computadores compatíveis, e determinados serviços baseados na localização, exclusivamente ao abrigo dos termos e condições estabelecidos no presente Acordo. O iCloud é ativado automaticamente quando estiver a executar o iOS 9 ou posterior nos dispositivos e ao iniciar sessão com o seu ID Apple durante a configuração do dispositivo, exceto se estiver a atualizar o dispositivo e tiver optado anteriormente por não ativar o iCloud. Pode desativar o iCloud nas Definições. Quando o iCloud está ativado, o seu conteúdo será automaticamente armazenado pela Apple em servidores da Apple ou de terceiros, para que possa mais tarde aceder a esse conteúdo ou ter o conteúdo enviado sem fios para os seus outros dispositivos ou computadores com o iCloud ativado. 

I. REQUISITOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

          A. Idade. O Serviço está disponível apenas para indivíduos com 13 anos de idade ou mais (ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante), salvo se o Utilizador tiver menos de 13 anos de idade e o seu ID Apple lhe tiver sido atribuído em resultado de um pedido efetuado por uma instituição de ensino aprovada ou estabelecido como parte da funcionalidade "Partilha com a família" por um pai, mãe ou tutor legal. Não recolhemos, utilizamos ou divulgamos conscientemente informações pessoais de crianças com idade inferior a 13 anos, ou idade mínima equivalente na jurisdição relevante, sem o consentimento verificável dos pais.  Os pais e tutores legais deverão também relembrar os menores que conversar com desconhecidos na internet pode ser uma prática perigosa e tomar precauções apropriadas para proteger as crianças, incluindo a monitorização da sua utilização do Serviço.

Para utilizar o Serviço, não pode ser uma pessoa impedida de receber o Serviço ao abrigo das leis dos Estados Unidos ou de outras jurisdições aplicáveis, incluindo o país em que reside ou a partir do qual utiliza o Serviço. Ao aceitar este Acordo, declara que compreende e concorda com o antecedente.

          B. Dispositivos e Contas. A utilização do Serviço pode exigir dispositivos compatíveis, acesso à internet e determinado software (poderão ser aplicáveis taxas); poderá exigir atualizações periódicas; e poderá ser afetada pelo desempenho destes fatores. A Apple reserva-se o direito de limitar o número de contas iCloud ("Contas") que poderão ser criadas a partir de um dispositivo e o número de dispositivos associados a uma Conta. Poderá ser exigida a versão mais recente do software para determinadas transações ou funcionalidades. O Utilizador concorda que o cumprimento destes requisitos é da sua responsabilidade. 

          C. Limitações relativas à Utilização.  Concorda em utilizar o Serviço apenas para as finalidades permitidas pelo presente Acordo e apenas na medida do permitido por qualquer lei, regulamento ou prática geralmente aceite aplicável na jurisdição respetiva. São alocados à sua Conta 5 GB de capacidade de armazenamento conforme descrito nas páginas de funcionalidades do iCloud. Existe a possibilidade de comprar armazenamento adicional, conforme descrito abaixo. É proibido exceder qualquer limite de largura de banda, ou capacidade de armazenamento (por exemplo, espaço de cópia de segurança [backup] ou de conta de email) aplicável ou razoável e tal pode impedir o Utilizador de efetuar a cópia de segurança para o iCloud, adicionar documentos ou receber novos emails enviados para o seu endereço de email iCloud. Se a sua utilização do Serviço ou outro comportamento ameaçar intencionalmente ou não a capacidade da Apple de lhe disponibilizar o Serviço ou outros sistemas, a Apple terá direito a tomar todas as medidas necessárias para proteger o Serviço e os sistemas da Apple, o que poderá incluir a suspensão do seu acesso ao Serviço. Infrações repetidas das limitações poderão resultar no cancelamento da Conta.

Se for uma entidade abrangida, um parceiro comercial ou um representante de uma entidade abrangida ou de um parceiro de negócios abrangido (de acordo com a definição do termo no 45 C.F.R § 160.103), o Utilizador concorda que não utilizará nenhum componente, função ou outra funcionalidade do iCloud para criar, receber, manter ou transmitir qualquer "informação confidencial sobre a saúde" (com o significado definido em 45 CFR § 160.103) ou utilizar o iCloud de qualquer maneira que torne a Apple (ou qualquer subsidiária da Apple) o parceiro de negócios do Utilizador ou de terceiros.

          D. Disponibilidade do Serviço. O Serviço, ou qualquer funcionalidade ou parte do mesmo, poderá não estar disponível em todos os idiomas ou em todos os países e a Apple não dá qualquer garantia de que o Serviço, ou qualquer funcionalidade ou parte do mesmo, é apropriado ou está disponível para utilização em qualquer local específico. Na medida em que optar por aceder a e utilizar o Serviço, fá-lo por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis.

          E. Alteração do Serviço.  A Apple reserva-se o direito de a qualquer momento modificar o presente Acordo e impor termos e condições novos ou adicionais relativamente à utilização do Serviço por parte do Utilizador, mediante aviso prévio de 30 dias por parte da Apple de qualquer alteração significativa em detrimento do Serviço ou aos termos de serviço aplicáveis, salvo se tal aviso for irrazoável por força de circunstâncias relacionadas com medidas jurídicas, regulamentares ou governamentais; para dar resposta a preocupações em matéria de segurança dos utilizadores, privacidade dos utilizadores ou integridade técnica; para evitar perturbações ao serviço para outros utilizadores; ou em virtude de um desastre natural, acontecimento catastrófico, conflito militar ou qualquer outra ocorrência de natureza semelhante fora do controlo razoável da Apple. No que respeita aos serviços de iCloud pagos, como o iCloud+ conforme a definição abaixo, a Apple não efetuará alterações significativas em detrimento do Serviço antes do final do período já pago pelo Utilizador, salvo se tais alterações se revelarem necessárias para cumprimento de medidas jurídicas, regulamentares ou governamentais; para dar resposta a preocupações em matéria de segurança dos utilizadores, privacidade dos utilizadores ou integridade técnica; para evitar perturbações ao serviço para outros utilizadores; ou para evitar problemas resultantes de um desastre natural, acontecimento catastrófico, conflito militar ou qualquer outra ocorrência de natureza semelhante fora do controlo razoável da Apple. Caso a Apple proceda a alterações significativas em detrimento do Serviço ou dos termos de utilização, o Utilizador terá o direito de terminar o presente Acordo e a respetiva conta, procedendo a Apple nesse caso a um reembolso proporcional de qualquer pré-pagamento efetuado pelo Utilizador em relação ao período em vigor. A Apple não será responsável perante o Utilizador por qualquer modificação ao Serviço ou aos termos de serviços efetuada em conformidade com a presente Secção IE.

II. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS

          A. Fotografias.

            1.  Fotografias em iCloud. Ao ativar a funcionalidade Fotografias em iCloud, as fotografias, os vídeos, os metadados e as edições efetuadas pelo Utilizador na app Fotografias no dispositivo iOS, no computador com macOS ou no computador com Windows serão automaticamente carregados para e armazenados no iCloud e, em seguida, enviados para todos os outros dispositivos ou computadores com a funcionalidade Fotografias em iCloud ativada. Tenha em atenção que a resolução das fotografias e dos vídeos pode variar conforme as definições do dispositivo e o armazenamento disponível.  O Utilizador pode descarregar vídeos e fotografias em resolução máxima em qualquer altura.

            2. Álbuns partilhados.  Quando o Utilizador utiliza Álbuns partilhados, a Apple armazena as fotografias e os vídeos partilhados até que sejam eliminados. O Utilizador pode aceder às fotografias e aos vídeos partilhados em qualquer outro dos seus dispositivos Apple com os Álbuns partilhados ativados. As pessoas convidadas para os álbuns partilhados podem visualizar, guardar, copiar, partilhar e comentar estas fotografias e vídeos, assim como contribuir com fotografias, vídeos e comentários.  Se o Utilizador optar por utilizar Álbuns partilhados para partilhar fotos através de uma ligação web, essas fotografias serão disponibilizadas publicamente a qualquer pessoa a quem tenha sido fornecida a ligação web ou que tenha acesso à mesma. É possível suspender a partilha de fotografias, vídeos, comentários ou Álbuns partilhados completos em qualquer altura.  No entanto, qualquer conteúdo anteriormente copiado de Álbuns partilhados para outro dispositivo ou computador não será eliminado.  

            3. Fototeca partilhada.  Se tiver a funcionalidade Fotografias em iCloud ativada, pode criar ou juntar-se a uma Fototeca partilhada com até cinco outras pessoas.  Sempre que contribuir com fotografias e vídeos para uma Fototeca partilhada, irão sair da sua Biblioteca pessoal passando para a Biblioteca partilhada. Todos os participantes possuem permissões idênticas para adicionar, editar e eliminar conteúdo na Biblioteca partilhada. Todos os participantes na Biblioteca partilhada dispõem de acesso ao conteúdo da Biblioteca partilhada, mas o conteúdo da Biblioteca partilhada apenas conta para a quota do Armazenamento do iCloud da pessoa que criou a Biblioteca partilhada.  Se o proprietário da biblioteca esgotar o seu armazenamento no iCloud, o conteúdo deixará de ser adicionado à Biblioteca partilhada e alterações como edições, favoritos e ajustes aos metadados deixarão de ser sincronizados.  Os utilizadores com menos de 13 anos (ou idade mínima equivalente no território relevante) com um ID Apple criado por um dos pais ou tutor, apenas podem participar numa Fototeca partilhada com outros familiares.

          B. Partilha de ficheiros e pastas. Quando o Utilizador utiliza a Partilha de ficheiros e pastas no iCloud, a Apple armazena os ficheiros partilhados até serem eliminados pelo Utilizador.  O Utilizador pode aceder aos ficheiros partilhados a partir de qualquer um dos respetivos dispositivos Apple com o iCloud Drive. O Utilizador pode conceder acesso a outras pessoas para visualizarem, guardarem, copiarem ou editarem estes ficheiros.  O Utilizador pode optar por conceder o direito de edição dos ficheiros ou só de visualização.  Se o Utilizador utilizar a Partilha de ficheiros e pastas no iCloud para partilhar ficheiros através de uma ligação web, estes ficheiros ficarão acessíveis a qualquer pessoa a quem seja fornecida a ligação web.  Pode interromper a partilha de ficheiros a qualquer altura.  Com a suspensão da partilha, os ficheiros são removidos do iCloud Drive nos dispositivos de todas as pessoas. No entanto, qualquer ficheiro copiado anteriormente para outro dispositivo ou computador não será eliminado.

          C. Mail Drop. Caso o Utilizador tenha sessão iniciada no iCloud e utilize a app Mail do macOS ou o Mail na web para enviar emails com anexos grandes, o Utilizador terá a opção de usar o Mail Drop.  Com o Mail Drop, os anexos grandes são temporariamente armazenados nos servidores do iCloud de forma a facilitar a respetiva entrega. A Apple enviará uma ligação ou uma pré-visualização do anexo aos destinatários, consoante a app de email do destinatário. O armazenamento temporário de anexos de email pesados não é contabilizado para a quota de armazenamento do iCloud. Para obter mais informações sobre o Mail Drop, consulte o artigo https://support.apple.com/pt-pt/HT203093. 

          D. Apps de terceiros. Caso o Utilizador utilize as credenciais do iCloud para iniciar sessão em Apps de terceiros, o Utilizador concorda em autorizar essa App a armazenar dados na sua conta iCloud pessoal e em autorizar a Apple a recolher, armazenar e tratar esses dados em nome do programador da App de terceiros em associação à sua utilização do Serviço e dessas Apps. Os dados que a App armazena na conta iCloud pessoal são contabilizados para efeitos do seu armazenamento.  Esses dados podem ser partilhados com outra App do mesmo Programador que possa vir a ser descarregada. 

          E. Partilha com a família. Com a "Partilha com a família", o Utilizador pode partilhar determinados conteúdos adquiridos, tais como compras nas lojas e assinaturas da Apple com os membros da família. Também é possível partilhar determinados conteúdos, como fotografias, calendários, a localização e informação do tempo de ecrã, consoante o que a família decida partilhar.  O Utilizador poderá também partilhar determinadas assinaturas e compras na app a partir de terceiros.  Para obter mais informações relativas à partilha das suas compras de conteúdos, consulte os Termos e Condições dos Serviços Media da Apple no endereço https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html.  Para obter mais informações sobre a partilha de conteúdos, a utilização do dispositivo e as informações de localização dos membros da família, consulte https://www.apple.com/family-sharing/.

          F. Conta iCloud exclusiva da web.  Caso o Utilizador se registe no Serviço com uma conta exclusiva da web num dispositivo ou computador que não seja da marca Apple, o Utilizador terá acesso apenas a um conjunto limitado de funcionalidades do Serviço. O Utilizador receberá 1 GB de armazenamento gratuito e não poderá aumentar esta capacidade com uma conta exclusiva da web. Como condição para aceder ao Serviço com uma conta exclusiva da web, o Utilizador concorda com todos os termos e condições relevantes constantes deste Acordo, incluindo, sem limitação, todos os requisitos de utilização do Serviço, limitações de utilização, disponibilidade, beta pública, exonerações de garantia, regras relativas ao conteúdo e à conduta, e cessação. Os termos constantes deste Acordo relativos às funcionalidades não disponíveis para utilizadores exclusivos da web não serão aplicáveis a si. Isto inclui, por exemplo, a utilização dos serviços com base na localização e o pagamento de taxas para as atualizações de armazenamento do iCloud. O Utilizador concorda também que, se aceder subsequentemente à sua conta exclusiva da web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple, quer seja ou não proprietário desse dispositivo ou computador, a Apple pode atualizar automaticamente a conta exclusiva da web para uma conta iCloud completa e fornecer ao Utilizador todas as funcionalidades disponíveis do Serviço, incluindo uma maior capacidade de armazenamento gratuito. Caso o Utilizador opte por aceder à sua conta exclusiva da web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple, e seja subsequentemente feita a atualização para a funcionalidade completa do Serviço, o Utilizador concorda que todos os termos e condições aqui presentes se aplicam à utilização do Serviço. Caso o Utilizador não pretenda ter uma conta iCloud completa, o Utilizador não deve iniciar sessão na sua conta exclusiva da web a partir de um dispositivo ou computador da marca Apple.

          G. iCloud+.  O iCloud+ é uma Assinatura iCloud premium que inclui acesso a armazenamento adicional e a determinadas funcionalidades premium ("iCloud+").  Os planos de assinatura para o iCloud+ são Assinaturas iCloud+.  Consoante os requisitos para a sua localização, o Utilizador pode obter algumas ou todas as seguintes funcionalidades do iCloud+ se tiver uma Assinatura iCloud+ ou se alguma pessoa do seu grupo de Partilha com a família tiver uma Assinatura iCloud+ e a partilhar consigo:

            1. Reencaminhamento privado.  O Reencaminhamento privado permite estabelecer ligação e navegar na Web com mais privacidade e mais segurança ao encriptar o tráfego de internet e ao enviar o mesmo através de um mínimo de dois retransmissores de internet.  Ao utilizar o Reencaminhamento privado, alguns sites poderão apresentar um comportamento inesperado, por exemplo, ao apresentar conteúdos para a região incorreta ou ao exigir passos adicionais para iniciar sessão.  O Utilizador pode ativar ou desativar o Reencaminhamento privado nas Definições iCloud a qualquer momento. Adicionalmente, o Reencaminhamento privado poderá afetar a capacidade do seu fornecedor de internet de evitar a limitação da utilização de dados, o que poderá resultar em custos adicionais.  Inicialmente, o Reencaminhamento privado poderá estar disponível em versão beta e, se assim for, é uma Funcionalidade beta sujeita às disposições da Secção VI.C. (versão beta pública).

             2. Ocultar o meu e-mail.  A funcionalidade Ocultar o meu e-mail permite gerar endereços de email aleatórios e únicos que reencaminham o correio para um endereço de email à escolha do Utilizador.  A Apple reserva-se o direito de limitar o número de endereços de email disponíveis nesta funcionalidade ou de terminar a utilização de um pseudónimo se a utilização do mesmo violar os termos e condições dispostos no presente.  

             3. Vídeo seguro do HomeKit.  A funcionalidade Vídeo seguro do HomeKit no iCloud+ permite armazenar conteúdos de vídeo a partir de câmaras de segurança domésticas compatíveis no iCloud e reproduzir as imagens remotamente.  O Vídeo seguro do HomeKit requer um plano iCloud+ compatível, câmara de segurança compatível com HomeKit e HomePod, Apple TV ou iPad a funcionar como hub doméstico.  Determinados planos do iCloud+ poderão limitar o número de câmaras ou de transmissões de vídeo disponibilizadas ao Utilizador.  

             4. Domínios de e-mail personalizados.  O Utilizador pode personalizar o seu endereço do Mail do iCloud com um nome de domínio personalizado (consoante a disponibilidade) e convidar membros da sua família para utilizarem o mesmo domínio nas suas contas do Mail do iCloud.  Cada pessoa pode ter até três endereços de email por domínio.  O correio armazenado nas contas iCloud é contabilizado para o armazenamento iCloud. Se o Utilizador ficar sem espaço de armazenamento no iCloud, deixará de poder receber mensagens novas nos endereços de email personalizados até que liberte algum espaço.  A Apple reserva-se o direito de recusar a personalização do endereço do Mail do iCloud com um nome de domínio personalizado que seja ilegal, ofensivo, ameaçador, nocivo, danoso, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo da privacidade de outros, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou de outro modo condenável.  

Algumas funcionalidades do iCloud+ não estão disponíveis em todos os países e regiões.  

          H. Autenticação de dois fatores e chamadas/mensagens de texto automáticas. Se o Utilizador optar por ativar a autenticação de dois fatores no seu ID Apple, concorda em (a) fornecer à Apple pelo menos um número de telefone; e (b) receber chamadas e mensagens de texto automáticas ou pré-gravadas da Apple em qualquer um dos números de telefone fornecidos. Poderemos efetuar essas chamadas ou enviar essas mensagens de texto para (i) ajudar o Utilizador a manter a conta em segurança ao iniciar sessão; (ii) ajudar o Utilizador a aceder à conta no caso de se esquecer da palavra-passe; ou (iii) de outra forma conforme necessário para manutenção da Conta do Utilizador ou para aplicar o presente Acordo, as nossas políticas, a lei aplicável ou qualquer outro Acordo celebrado com o Utilizador.

          I. Ajuda com a recuperação de conta.  O Utilizador pode adicionar uma ou mais pessoas como contactos de recuperação que poderão utilizar os seus próprios dispositivos para gerar um código, o qual, por sua vez, ajudará o Utilizador a recuperar o acesso à sua conta e aos seus dados.  O contacto de recuperação tem de ser uma pessoa com mais de 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente na jurisdição relevante), ter um ID Apple, ter a autenticação de dois fatores ativada e ter um dispositivo Apple com o código do dispositivo ativado.  Esta pessoa não terá acesso direto à conta do Utilizador.  É da responsabilidade do Utilizador manter os respetivos contactos de recuperação atualizados. 

          J. Proteção de dados avançada. A Proteção de dados avançada permite que o Utilizador utilize encriptação completa para proteção acrescida de categorias adicionais dos seus dados no iCloud, incluindo Cópia de segurança, Fotografias e Notas em iCloud, e ficheiros guardados no iCloud Drive. A ativação da Proteção de dados avançada exige que o Utilizador tenha a autenticação de dois fatores ativada para o ID Apple e um dispositivo fiável (dispositivos nos quais o Utilizador tenha iniciado sessão na sua Conta através de autenticação de dois fatores) para a conta em questão com código ou palavra-passe.  Adicionalmente, o Utilizador também terá que criar uma chave de recuperação ou designar pelo menos uma pessoa como contacto para recuperação da conta para o ajudar a recuperar o acesso à sua Conta e aos seus dados caso se esqueça da palavra-passe da Conta, não tenha acesso a nenhum dos seus dispositivos fiáveis ou se tenha esquecido dos códigos ou palavras-passe dos dispositivos. O Utilizador pode alterar os contactos de recuperação a qualquer momento, mas estes têm que ter mais de 13 anos (ou idade mínima equivalente no local de residência no contacto de recuperação), ter um ID Apple com autenticação de dois fatores ativada e possuir um dispositivo Apple com código ou palavra-passe.  A Apple não conseguirá ajudar o Utilizador a recuperar dados protegidos com a Proteção de dados avançada depois de esta ser ativada, portanto, o Utilizador é responsável por manter segura a sua chave de recuperação e/ou manter atualizados os seus contactos de recuperação.  A Apple não será responsável pelo facto de o Utilizador não conseguir aceder à sua conta ou aos seus dados caso o Utilizador não proteja devidamente a chave de recuperação ou o contacto de recuperação não consiga ou não o queira ajudar a recuperar o acesso à Conta e aos dados. Os ID Apple geridos e as contas de menores não são elegíveis para a Proteção de dados avançada. O Utilizador pode desativar a Proteção de dados avançada a qualquer momento.

          K.  Chaves de segurança. Com as Chaves de segurança, o Utilizador pode exigir a utilização de uma chave de segurança física para iniciar sessão com o ID Apple. As Chaves de segurança exigem que o Utilizador tenha a autenticação de dois fatores ativada para o ID Apple e utilize uma chave de segurança de terceiros certificada pela FIDO como um dos dois fatores.  As Chaves de segurança permitem que o Utilizador use um dispositivo fiável para adicionar uma nova chave ou desativar completamente as Chaves de segurança de modo a manter o acesso à sua conta. No entanto, se o Utilizador tiver perdido todas as chaves de segurança e dispositivos fiáveis, perderá permanentemente o acesso à sua conta e a Apple não o conseguirá ajudar a recuperar o acesso à conta ou aos dados. A Apple não será responsável pelo facto de o Utilizador não conseguir aceder à sua conta ou aos seus dados caso o Utilizador não proteja devidamente as chaves de segurança físicas ou estas deixem de funcionar.  Os ID Apple geridos e as contas de menores não são elegíveis para Chaves de segurança.

          L. Legado digital.  Com o programa Legado digital, o Utilizador pode optar por adicionar um ou mais contactos para aceder e descarregar determinados dados da sua conta após o seu falecimento.  Se os contactos designados apresentarem uma certidão de óbito à Apple e tiverem a chave necessária, obterão automaticamente acesso a determinados dados da conta e o Bloqueio de ativação será removido de todos os dispositivos do Utilizador.  Como tal, é da responsabilidade do Utilizador manter os respetivos contactos de recuperação atualizados.  Para saber mais sobre o programa Legado digital, consulte os artigos http://support.apple.com/pt-pt/HT212360 e http://support.apple.com/pt-pt/HT212361.    

          M. Utilização de Serviços baseados na localização.

A Apple e os seus parceiros e licenciantes poderão disponibilizar determinadas funcionalidades ou serviços que dependem de informação de localização baseada no dispositivo, as quais utilizam GPS (ou tecnologia semelhante, quando disponível), juntamente com localização de pontos de acesso Wi-Fi de múltiplas fontes e de torres de transmissão. Para disponibilizar tais funcionalidades ou serviços, quando disponíveis, a Apple e os seus parceiros e licenciantes têm de recolher, utilizar, transmitir, tratar e conservar os seus dados de localização, incluindo, sem limitação, a localização geográfica do seu dispositivo e informação relacionada com a sua Conta e quaisquer dispositivos registados na mesma, incluindo, sem limitação, o seu ID Apple, ID e nome de dispositivo, e o tipo de dispositivo. 

O Utilizador poderá revogar a qualquer momento o consentimento para recolha, utilização, transmissão, tratamento e manutenção da localização e de dados da conta à Apple e aos seus parceiros e licenciadores, devendo para isso não utilizar as funcionalidades baseadas na localização e desativar a funcionalidade "Encontrar" (incluindo as apps antecessoras "Encontrar iPhone" e "Encontrar amigos", coletivamente referidas como a funcionalidade "Encontrar") ou os "Serviços de localização" nas Definições (conforme aplicável) no seu dispositivo. Ao utilizar serviços de terceiros que utilizam ou disponibilizam dados de localização como parte do Serviço, o Utilizador está sujeito a e deverá rever os termos e a política de privacidade de tal terceiro relativos à utilização de dados de localização por tais serviços de terceiros. Quaisquer dados de localização disponibilizados pelo Serviço não se destinam a ser utilizados em situações em que as informações de localização exatas são necessárias ou quando dados de localização erróneos, incorretos, com atraso temporal ou incompletos podem levar à morte, lesões corporais e a danos patrimoniais ou ambientais. A Apple usará de competência razoável e o devido cuidado na prestação do Serviço, mas nem a Apple nem qualquer um dos seus fornecedores de serviços e/ou conteúdo garante a disponibilidade, exatidão, integralidade, fiabilidade ou prontidão dos dados de localização ou quaisquer outros dados apresentados pelo Serviço. OS SERVIÇOS BASEADOS NA LOCALIZAÇÃO NÃO SE DESTINAM NEM ADEQUAM A UMA UTILIZAÇÃO COMO UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

          N. Funcionalidade Encontrar. 

Quando ativa o iCloud e os Serviços de localização num dispositivo com o iOS 13, o iPadOS ou o macOS Catalina ou posterior, a funcionalidade Encontrar (Encontrar iPhone no caso dos dispositivos com o iOS 8 até ao iOS 12) estará automaticamente ativada nesse dispositivo e em qualquer acessório Apple associado ao mesmo.  Depois de ativado, o seu dispositivo será automaticamente associado ao ID Apple. A palavra-passe do ID Apple será necessária antes de alguém (incluindo o Utilizador) poder desativar a funcionalidade "Encontrar", terminar sessão de iCloud ou ativar o dispositivo.  A Apple e os seus agentes autorizados não podem fornecer serviços de suporte de hardware e de software, incluindo serviços previstos na garantia limitada da Apple, se a funcionalidade "Encontrar" não for desativada antes de o dispositivo receber assistência.  A Apple não será responsável pelo facto de o Utilizador não proteger o dispositivo iOS com um código, de não ativar o Modo perdido e/ou não receber ou responder a avisos e comunicações.  Da mesma forma, a Apple não será responsável pela devolução do seu dispositivo iOS ou por qualquer perda de dados do dispositivo iOS.

A Rede Encontrar é uma funcionalidade de múltiplas fontes que permite ajudar o Utilizador e outros a localizar dispositivos perdidos quando os mesmos não estiverem ligados à internet. Se a Rede Encontrar estiver ativada num dispositivo, a mesma pode detetar a presença de dispositivos offline próximos através de Bluetooth (ou outras tecnologias semelhantes). Se um determinado dispositivo detetar um dispositivo offline perdido, o mesmo irá utilizar ligações Wi-Fi ou de rede móvel para comunicar em segurança a localização do dispositivo ao ID Apple associado ao mesmo, de forma a que o proprietário possa visualizar a respetiva localização na funcionalidade Encontrar. A comunicação é inteiramente encriptada, pelo que a Apple não tem acesso à localização do dispositivo comunicado ou de qualquer dispositivo offline. O Utilizador pode desativar a Rede Encontrar nas Definições.

          O. Cópia de segurança.

A Cópia de segurança iCloud cria periodicamente cópias de segurança automáticas para dispositivos iOS, quando o dispositivo tem o ecrã bloqueado, está ligado a uma fonte de alimentação e está ligado à internet através de uma rede Wi-Fi. Se um dispositivo não tiver efetuado uma Cópia de segurança iCloud durante um período de cento e oitenta (180) dias, a Apple reserva-se o direito de eliminar quaisquer cópias de segurança associadas a esse dispositivo. As cópias de segurança podem incluir definições do dispositivo, características, fotografias e vídeos, documentos, mensagens, toques, dados da app Saúde e dados de muitas outras apps. Para obter mais informações, consulte o artigo https://support.apple.com/pt-pt/HT207428.  O conteúdo seguinte não é incluído na cópia de segurança em iCloud: conteúdo adquirido da iTunes Store, da App Store ou do Apple Books, ficheiros multimédia sincronizados do seu computador e a biblioteca de fotografias, se tiver ativado a Fototeca em iCloud. A Apple utilizara perícia razoável e o devido cuidado na prestação do Serviço, mas NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR APLICÁVEL, A APPLE NÃO GARANTE NEM ASSEGURA QUE QUALQUER CONTEÚDO QUE POSSA ARMAZENAR OU ACEDER ATRAVÉS DO SERVIÇO NÃO FICARÁ SUJEITO A DANO, CORRUPÇÃO, PERDA OU REMOÇÃO NÃO INTENCIONAL EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO PRESENTE ACORDO. DA MESMA FORMA, A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NO CASO DE TAL DANO, CORRUPÇÃO, PERDA OU REMOÇÃO OCORRER. É da sua responsabilidade manter uma cópia de segurança alternativa das suas informações e dos seus dados.

III. ATUALIZAÇÕES DE ASSINATURA

Os planos de assinatura do iCloud+ estão disponíveis para compra à base de assinaturas.

          A. Pagamento.

Ao atualizar o armazenamento para o serviço Assinatura iCloud+ para obter mais armazenamento e funcionalidades adicionais, a Apple irá cobrar de forma automática e recorrente o pagamento do custo do plano de armazenamento selecionado, incluindo os impostos aplicáveis, através do método associado ao ID Apple (por exemplo, o método de pagamento usado para comprar na iTunes Store, na App Store ou no Apple Books, se disponível) ou o método de pagamento associado à conta Família. Para saber mais sobre os planos e os respetivos preços, consulte o artigo https://support.apple.com/pt-pt/HT201238.  Se for um organizador de Família, o Utilizador concorda que a Apple cobre o pagamento de forma recorrente para os membros da família que atualizarem o plano. A Apple também pode obter uma pré-autorização para um montante até ao montante da transação e contactar periodicamente o Utilizador através de email para o endereço de email associado ao ID Apple relativamente a lembretes de faturação e outras comunicações relacionadas com a assinatura.  

O Utilizador pode alterar a assinatura, fazendo a atualização para um plano superior ou inferior, na secção iCloud das Definições do dispositivo, ou no painel iCloud das Preferências do Sistema do Mac ou no iCloud para Windows do PC.

A taxa aplicável para um plano de melhorado entrará em vigor imediatamente; as diminuições ao plano entrarão em vigor na data da faturação anual ou mensal seguinte. O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO ATEMPADO DE TODAS AS TAXAS E POR DISPONIBILIZAR À APPLE DETALHES VÁLIDOS DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DA CONTA DE PAGAMENTO PARA PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS. Se a Apple for incapaz de cobrar com sucesso as taxas aplicáveis ao seu cartão de crédito ou à conta de pagamento, a Apple reserva-se o direito de revogar ou restringir o acesso ao conteúdo armazenado, eliminar o conteúdo armazenado ou cancelar a Conta. Caso pretenda designar um cartão de crédito ou conta de pagamento diferente ou caso exista uma alteração no seu cartão de crédito ou estado da conta de pagamento, terá de alterar a sua informação online na secção de Informações de conta do iCloud; tal poderá temporariamente interromper o acesso aos Serviços enquanto a Apple verifica as suas novas informações de pagamento. Podemos contactar o Utilizador através de email em relação à conta, por razões que incluem, sem limitação, ter alcançado ou ter excedido o limite de armazenamento do plano selecionado. 

Para utilizadores no Brasil, sem prejuízo de outras disposições em contrário:

Para todas as cobranças efetuadas pela Apple ao Utilizador, a Apple poderá utilizar uma empresa afiliada para efetuar atividades de cobrança e remessa dos montantes devidos pelo Utilizador em relação à respetiva conta iCloud.  Além disso, o preço total incluirá o preço da melhoria acrescido de quaisquer taxas de cartão de crédito aplicáveis. O Utilizador é responsável pelos impostos aplicáveis, exceto retenções na fonte, que serão efetuadas pela empresa afiliada da Apple. O Utilizador tem de fornecer todas as informações de conta solicitadas pela Apple para a realização dessas transações. O Utilizador reconhece e concorda que, se não providenciar as informações de conta necessárias, a Apple terá o direito a encerrar a sua conta. 

          B. Direito de desistência.

Se o Utilizador optar por cancelar a assinatura após a sua compra inicial ou, caso tenha um plano de pagamento anual, após o início de cada período de renovação, poderá fazê-lo informando a Apple com uma declaração clara (consulte os dados da morada aplicável na secção Geral abaixo) no prazo de 14 dias após receber a sua confirmação de email, entrando em contacto com o apoio ao cliente. O Utilizador não precisa de apresentar um motivo para o cancelamento. 

Para cumprir o prazo de cancelamento, o Utilizador tem de enviar o seu aviso de cancelamento antes que o prazo de 14 dias termine. 

Os clientes na UE e na Noruega também têm direito de nos informar utilizando o modelo do formulário de cancelamento abaixo:

Para:  Apple Distribution International Ltd., Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda:

Informo pelo presente que pretendo cessar o meu contrato para o seguinte: 

[PRAZO E PLANO DE ASSINATURA, por exemplo, 200 GB, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE ASSINATURA MENSAL DO iCLOUD+]

Comprado a [INTRODUZIR DATA] 

Nome do consumidor

Morada do consumidor

Data 

Consequências do cancelamento. 

Reduziremos o armazenamento do Utilizador para 5 GB e emitiremos um reembolso no prazo de 14 dias a partir do dia em que recebermos o aviso de cancelamento do Utilizador. Se o Utilizador tiver usado mais de 5 GB de armazenamento durante esse período, poderá não lhe ser possível criar mais cópias de segurança do iCloud nem usar determinadas funcionalidades até que tenha reduzido o seu armazenamento. Utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o Utilizador usou para a transação e o Utilizador não incorrerá em quaisquer taxas para esse reembolso. 

IV. A sua utilização do Serviço

          A. A sua Conta.

Como utilizador registado do Serviço, é necessário criar uma Conta. Não revele as suas informações de Conta a nenhuma outra pessoa. É exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta e por todas as atividades que ocorrem na sua Conta ou através da mesma, concordando ainda em notificar de imediato a Apple relativamente a qualquer falha de segurança da sua Conta. Reconhece ainda e concorda que o Serviço foi concebido e é destinado a uma utilização pessoal numa base individual, e que não deve partilhar a sua Conta e/ou detalhes de palavra-passe com outra pessoa. Desde que tenha exercido perícia razoável e o cuidado devido, a Apple não será responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua Conta resultantes de não seguir estas regras.

De modo a utilizar o Serviço, terá de introduzir o seu ID Apple e palavra-passe para autenticar a sua Conta. Concorda em disponibilizar informação correta e completa quando se regista com, e conforme utiliza, o Serviço ("Dados de Registo do Serviço"), e concorda em atualizar os seus Dados de Registo do Serviço de modo a mantê-los corretos e completos. A falha na disponibilização de Dados de Registo de Serviço corretos, atuais e completos poderá resultar na suspensão e/ou cessação da sua Conta. Concorda que a Apple poderá armazenar e utilizar os Dados de Registo do Serviço que disponibiliza para utilização na manutenção da e faturação de taxas à sua Conta.

          B. Uso de outros Produtos e Serviços Apple.

Componentes ou funcionalidades particulares do Serviço disponibilizados pela Apple e/ou seus licenciadores, incluindo, sem limitação, a capacidade de descarregar compras anteriores e a biblioteca do iTunes Match e/ou a Música em iCloud (taxas adicionais aplicáveis), requerem software separado ou outros acordos de licença ou termos de utilização. O Utilizador tem de ler, aceitar e concordar em ficar vinculado por qualquer um desses acordos como condição de utilizar estes componentes ou funcionalidades particulares do Serviço.

          C. Não transmissão.

Nada no presente Acordo será interpretado como transmitindo ao Utilizador qualquer interesse, título ou licença sobre um ID Apple, endereço de email, nome de domínio, ID iChat ou recurso similar utilizado pelo Utilizador em relação ao Serviço.

          D. Não existência do direito de sucessão.

Exceto em caso de conformidade com o programa Legado digital e exceto quando for exigido por lei, o Utilizador concorda que a Conta é não-transferível e que quaisquer direitos do ID Apple ou Conteúdo dentro da sua Conta terminam com a sua morte. Aquando da receção de cópia de uma certidão de óbito, a sua Conta poderá ser terminada e todo o Conteúdo dentro da sua Conta eliminado. Para obter mais assistência, contacte o Suporte iCloud na página https://support.apple.com/pt-pt/icloud.

          E. Não revenda do Serviço.

Concorda que não irá reproduzir, copiar, duplicar, vender, revender, alugar ou comercializar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) para qualquer finalidade.

V. Conteúdo e conduta

          A. Conteúdo.

"Conteúdo" significa qualquer informação que possa ser gerada ou encontrada através da utilização do Serviço, tal como ficheiros de dados, características de dispositivo, texto escrito, software, música, gráficos, fotografias, imagens, sons, vídeos, mensagens e quaisquer outros materiais semelhantes. O Utilizador compreende que todo o Conteúdo, quer disponibilizado publicamente, quer transmitido em privado no Serviço, é da exclusiva responsabilidade da pessoa de quem esse Conteúdo teve origem. Isto significa que o Utilizador, e não a Apple, é exclusivamente responsável por qualquer Conteúdo que carregue, descarregue, publique, envie por email, transmita, armazene ou de outro modo torne disponível através da sua utilização do Serviço. Entende que mediante a utilização do Serviço poderá encontrar Conteúdo que poderá entender ser ofensivo, indecente, ou censurável e que poderá expor outros a Conteúdo que eles possam achar censurável. A Apple não controla o Conteúdo publicado através do Serviço, nem garante a precisão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. O Utilizador compreende e concorda que a respetiva utilização do Serviço e de qualquer Conteúdo é efetuada por sua própria conta e risco.

          B. Conduta.

Concorda que NÃO utilizará o Serviço para:

a) carregar, descarregar, publicar, enviar por email, transmitir, armazenar ou de outro modo disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, ofensivo, ameaçador, nocivo, danoso, difamatório, calunioso, abusivo, violento, obsceno, vulgar, invasivo da privacidade de outros, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, ou de outro modo condenável;

b) perseguir, assediar, ameaçar ou lesar outrem;

c) caso seja um adulto, pedir informação pessoal ou outra de um menor (qualquer pessoa abaixo dos 18 anos ou outra idade que a lei local defina como menor de idade) que não seja do seu conhecimento pessoal, incluindo, sem limitação, os seguintes: nome completo ou último nome, morada pessoal, código postal, número de telefone, fotografia, endereço de correio eletrónico ou os nomes da escola, igreja, equipa desportiva ou outra do menor ou amigos;

d) fingir ser alguém, ou uma entidade, que não é — não se pode fazer passar por ou efetuar falsas declarações sobre si ou outra pessoa (incluindo celebridades), entidades, outro utilizador iCloud, um funcionário da Apple ou um líder da sociedade civil ou do governo, ou de outro modo indicar falsamente a sua ligação com uma pessoa ou entidade. (A Apple reserva-se o direito de rejeitar ou bloquear qualquer ID Apple ou endereço de email que possa ser considerado uma representação ou uma falsa apresentação da sua identidade ou uma apropriação indevida do nome ou identidade de outra pessoa);

e) envolver-se em qualquer infração de direito de autor ou outras infrações de propriedade intelectual (incluindo o carregamento de qualquer conteúdo que não tenha o direito de carregar), ou revelar qualquer segredo comercial ou informação confidencial em violação de um acordo de confidencialidade, contrato de trabalho ou acordo de não divulgação;

f) publicar, enviar, transmitir ou de outro modo tornar disponível quaisquer mensagens de email não autorizadas, publicidade, materiais promocionais, correio indesejado, mensagens de email não solicitadas ou correntes de email, incluindo, sem limitação, publicidade comercial ou anúncios informativos em massa;

g) forjar qualquer cabeçalho de um pacote ("packet header") TCP-IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho num email ou numa publicação num grupo de notícias, ou de outro modo colocar informação num cabeçalho de modo a enganar os destinatários quanto à origem de qualquer conteúdo transmitido através do Serviço;

h) carregar, publicar, enviar por email, transmitir, armazenar ou de outro modo disponibilizar qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para prejudicar, interferir ou limitar o funcionamento normal do Serviço (ou qualquer parte do mesmo), ou qualquer outro software ou hardware de computador;

i) interferir com ou perturbar o Serviço (incluindo aceder ao Serviço através de quaisquer meios automatizados) ou quaisquer servidores ou redes ligados ao Serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulamentações de redes ligadas ao Serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, utilização ou monitorização de dados ou tráfego);

j) planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal; e/ou

k) recolher e armazenar informação pessoal sobre quaisquer outros utilizadores do Serviço para ser utilizada em relação a qualquer das atividades acima proibidas.

          C. Remoção de Conteúdo.

O Utilizador reconhece que a Apple não é responsável ou imputável de qualquer modo por qualquer Conteúdo disponibilizado por outros e não tem qualquer dever de verificar tal Conteúdo. Contudo, a Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, determinar se o Conteúdo é apropriado e está em conformidade com o Acordo, e poderá verificar, mover, recusar, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem pré-aviso e a seu exclusivo critério, se determinar que tal Conteúdo está em infração perante este Acordo ou é de outro modo censurável.

          D. Efetuar cópias de segurança do Conteúdo.

É responsável por efetuar uma cópia de segurança para o seu próprio computador ou outro dispositivo, quaisquer documentos importantes, imagens ou outro Conteúdo que armazene ou aceda através do Serviço. A Apple utilizara perícia razoável e o devido cuidado na prestação do Serviço, mas a Apple não garante ou assegura que qualquer Conteúdo que possa armazenar ou aceder através do Serviço não ficará sujeito a dano, corrupção ou perda não intencional.

          E. Acesso à Conta e ao Conteúdo.

A Apple reserva-se o direito de tomar medidas que a Apple acredite serem razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Acordo. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple pode, sem incorrer em responsabilidade para consigo, aceder, utilizar, preservar e/ou divulgar a sua informação de Conta e Conteúdo a autoridades de aplicação da lei, oficiais do governo, e/ou a terceiros, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado, se lhe for legalmente exigido efetuá-lo ou se a Apple acreditar de boa-fé que tal acesso, utilização, divulgação, ou preservação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir o processo ou pedido legal; (b) fazer aplicar o presente Acordo, incluindo a investigação de qualquer potencial infração perante o mesmo; (c) detetar, prevenir ou de outro modo fazer face a questões de segurança, fraude ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Apple, seus utilizadores, um terceiro ou o público conforme exigido ou permitido por lei.  O Utilizador reconhece que a Apple não é responsável ou imputável de qualquer modo por qualquer Conteúdo disponibilizado por outros e não tem qualquer dever de verificar tal Conteúdo. Contudo, em conformidade com a Política de privacidade da Apple, a Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, determinar se o Conteúdo é apropriado e está em conformidade com o Acordo, e poderá verificar, mover, refundir, modificar e/ou remover Conteúdo a qualquer momento, sem pré-aviso e a seu exclusivo critério, se determinar que tal Conteúdo está em infração perante este Acordo ou é de outro modo censurável.

          F. Aviso de copyright – DMCA.

Caso o Utilizador considere que qualquer Conteúdo sobre o qual reclame direitos de autor foi infringido por alguém que utilize o Serviço, deve contactar o Agente de Direitos de Autor da Apple, conforme descrito na Política de Direitos de Autor da Apple em https://www.apple.com/legal/trademark/claimsofcopyright.html. A Apple poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cessar Contas dos utilizadores que se considerem ser infratores recorrentes.

          G. Infrações ao presente Acordo.

Se, durante a utilização do Serviço, o Utilizador encontrar Conteúdo que considere inapropriado, ou de outro modo acreditar que constitui uma infração ao presente Acordo, poderá denunciá-lo através do endereço abuse@iCloud.com.

          H. Conteúdo submetido ou disponibilizado pelo Utilizador no Serviço.

1. Licença do Utilizador. Exceto com respeito a material que nós possamos licenciar-lhe, a Apple não reclama propriedade dos materiais e/ou Conteúdo que submete ou disponibiliza no Serviço. Contudo, mediante a submissão ou publicação de tal Conteúdo em áreas do Serviço que estão acessíveis ao público ou outros utilizadores com quem consente partilhar tal Conteúdo, o Utilizador concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties, não-exclusiva para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar publicamente e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço apenas para a finalidade para a qual tal Conteúdo foi submetido ou disponibilizado, sem qualquer compensação ou obrigação para com o Utilizador. O Utilizador concorda que qualquer Conteúdo submetido ou publicado pelo Utilizador será da sua exclusiva responsabilidade, não violará ou infringirá os direitos de qualquer outra parte nem violará quaisquer leis, não contribuirá para ou encorajará condutas infratoras ou de outro modo ilegais nem de qualquer outro modo será obsceno, censurável ou de mau gosto. Ao submeter ou publicar tal Conteúdo em áreas do Serviço que estão acessíveis ao público ou outros utilizadores, o Utilizador está a declarar que é o proprietário de tal material e/ou tem todos os direitos, licenças e autorizações necessários para o distribuir.

2. Alterações ao Conteúdo. O Utilizador compreende que, de modo a fornecer o Serviço e a disponibilizar o seu Conteúdo no mesmo, a Apple poderá transmitir o seu Conteúdo através de diversas redes públicas, por diversos meios, e modificar ou alterar o seu Conteúdo para cumprir os requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos ou computadores. Concorda que a licença aqui concedida permite à Apple praticar esses atos.

3. Informações de Marcas Comerciais. A Apple, o logótipo da Apple, iCloud, o logótipo do iCloud e outras marcas Apple, marcas de serviço, gráficos, e logos utilizados relacionados com o Serviço são marcas ou marcas registadas da Apple Inc. nos EUA e/ou outros países. Poderá encontrar uma lista das marcas comerciais da Apple na página https://www.apple.com/legal/trademark/appletmlist.html. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados em associação com o Serviço poderão ser marcas comerciais dos respetivos proprietários. Não é concedido ao Utilizador qualquer direito ou licença sobre qualquer uma das marcas comerciais acima referidas e o Utilizador concorda que não irá remover, obscurecer ou alterar quaisquer avisos de propriedade (incluindo avisos de marca comercial e de direitos de autor) que possam estar publicados ou contidos no Serviço.

VI. Atualizações de

          A. Direitos proprietários da Apple. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple e/ou os seus licenciantes detêm todos os direitos, títulos e interesses legais no e sobre o Serviço, incluindo, sem limitação, gráficos, interface de utilizador, scripts e software utilizados para implementar o Serviço, e qualquer software disponibilizado ao Utilizador como parte de e/ou relacionados com o Serviço (o "Software"), incluindo todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que existem sobre o mesmo, quer registados ou não, e onde quer que seja no mundo que existam. Concorda ainda que o Serviço (incluindo o Software ou qualquer outra parte do mesmo) contém informação proprietária e confidencial que é protegida pelas leis de propriedade intelectual e outras, incluindo, sem limitação, os direitos de autor. Concorda que não utilizará tal informação ou materiais proprietários de qualquer modo exceto para utilização do Serviço em conformidade com o presente Acordo. Nenhuma parte do Serviço poderá ser reproduzida sob qualquer forma ou por quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido nos presentes termos.

          B. Licença da Apple. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, EXCETO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME PERMITIDO NESTE ACORDO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E INFRINGE OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTROS E PODERÁ SUJEITAR O UTILIZADOR A SANÇÕES CÍVEIS E PENAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS MONETÁRIOS, POR INFRAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

          C. Versão beta pública. Ocasionalmente, a Apple poderá optar por oferecer funcionalidades novas e/ou atualizadas do Serviço (as "Funcionalidades Beta") como parte de um Programa Beta Público (o "Programa") para efeitos de disponibilizar à Apple feedback sobre a qualidade e usabilidade das Funcionalidades Beta. O Utilizador entende e concorda que a sua participação no Programa é voluntária e não cria uma parceria jurídica, relação de agência ou relação laboral entre o Utilizador e a Apple, e que a Apple não está obrigada a disponibilizar quaisquer Funcionalidades Beta. A Apple poderá disponibilizar as Funcionalidades Beta a participantes do Programa mediante registo online ou inscrição através do Serviço. O Utilizador compreende e concorda que a Apple poderá recolher e utilizar informação da sua Conta, dispositivos e periféricos de modo a inscrever o Utilizador num Programa e/ou determinar a sua elegibilidade para participar. O Utilizador compreende que, assim que se inscrever num Programa, poderá não ser capaz de reverter para a versão não-beta de uma determinada Funcionalidade Beta. Na eventualidade de tal reversão ser possível, o Utilizador poderá não ser capaz de migrar os dados criados com a Funcionalidade Beta de volta para a versão anterior não-beta. A utilização das Funcionalidades Beta e a participação no Programa por parte do Utilizador regem-se pelo presente Acordo e por quaisquer termos de licença adicionais que possam separadamente acompanhar as Funcionalidades Beta. As Funcionalidades Beta são disponibilizadas numa base "TAL COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" e poderão conter erros ou incorreções que poderão causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informação do dispositivo do Utilizador e de periféricos (incluindo, sem limitação, servidores e computadores) ligados aos mesmos. A Apple recomenda vivamente que o Utilizador efetue uma cópia de segurança de todos os dados e informações no seu dispositivo e quaisquer periféricos antes da participação em qualquer Programa. O Utilizador reconhece expressamente e concorda que toda a utilização das Funcionalidades Beta é efetuada por sua conta e risco. O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS E TODOS OS CUSTOS ASSOCIADOS À SUA PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER PROGRAMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER CUSTOS DE ACESSO À INTERNET, DESPESAS COM A CÓPIA DE SEGURANÇA, CUSTOS INCORRIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO E PERIFÉRICOS, E QUALQUER DANO A QUALQUER EQUIPAMENTO, SOFTWARE, INFORMAÇÃO OU DADOS. A Apple pode ou não disponibilizar ao Utilizador suporte técnico e/ou outro tipo de suporte para as Funcionalidades Beta. Se for disponibilizado suporte, será adicionalmente à cobertura de suporte normal do Utilizador para o Serviço e apenas estará disponível através do Programa. O Utilizador concorda em cumprir quaisquer regras ou políticas de suporte que a Apple lhe apresente para receber o referido suporte. A Apple reserva-se o direito de modificar os termos, condições ou políticas do Programa (incluindo cessar o Programa) a qualquer momento, com ou sem pré-aviso, e poderá revogar a participação do Utilizador no Programa em qualquer altura. O Utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de lhe disponibilizar uma versão comercial das Funcionalidades Beta, e que se lhe for disponibilizada uma tal versão comercial, poderá ter características e funcionalidades diferentes das que estão contidas nas Funcionalidades Beta. Como parte do Programa, a Apple dará ao Utilizador a oportunidade de enviar comentários, sugestões ou qualquer outro tipo de feedback com respeito à utilização das Funcionalidades Beta. O Utilizador concorda que, na ausência de um contrato por escrito separado em contrário, a Apple poderá utilizar livremente qualquer feedback que lhe seja disponibilizado pelo Utilizador para qualquer fim.

          D. Controlo de exportação. A utilização do Serviço e do Software, incluindo a transferência, publicação ou carregamento de dados, software ou outro Conteúdo através do Serviço, pode estar sujeita às leis de exportação e importação dos Estados Unidos e de outros países. O Utilizador concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de exportação e importação. Em particular, porém sem limitação, o Software não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países objeto de embargo pelos Estados Unidos ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software ou Serviço, o Utilizador declara e garante que não se encontra localizado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também concorda que não utilizará o Software ou Serviço para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis ou armas nucleares, biológicas ou químicas. Concorda ainda que não carregará para a sua Conta quaisquer dados ou software que: (a) estejam sujeitos a Regulamentos Internacionais de Tráfico de Armas ou (b) não possam ser exportados sem autorização governamental prévia, incluindo, sem limitação, determinados tipos de software de encriptação e código-fonte, sem primeiro obter tal autorização. Esta garantia e compromisso permanecerão em vigor após a cessação do presente Acordo.

          E. Atualizações. Periodicamente, a Apple pode atualizar o software utilizado pelo Serviço. Para poder continuar a usar o Serviço, essas atualizações podem ser automaticamente descarregadas e instaladas no dispositivo ou computador do Utilizador. Estas atualizações poderão incluir correções de erros, melhorias ou aperfeiçoamentos de funcionalidades, ou versões inteiramente novas do Software. 

VII. Término

          A. Cessação voluntária pelo Utilizador.

O Utilizador poderá eliminar o seu ID Apple e/ou deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Caso deseje deixar de utilizar o iCloud no seu dispositivo, poderá desativar o iCloud no dispositivo ao aceder às Definições no seu dispositivo, carregar em iCloud e, em seguida, premir o botão Terminar sessão. Para encerrar a sua Conta e eliminar o seu ID Apple, contacte o Suporte Apple na página https://support.apple.com/pt-pt/contact. Se cessar a sua conta e eliminar o seu ID Apple, não terá acesso a outros produtos e serviços da Apple ou de terceiros que configure com esse ID Apple. Esta ação pode ser irreversível. Quaisquer taxas pagas pelo Utilizador antes da sua cessação não serão reembolsáveis (exceto conforme expressamente de outro modo permitido por este Acordo), incluindo quaisquer taxas pagas adiantadamente pelo ano de faturação que está a cessar. A cessação da sua Conta não o isentará de qualquer obrigação de pagar quaisquer taxas ou encargos incorridos.

          B. Cessação pela Apple

A Apple poderá a qualquer momento, sob determinadas circunstâncias e sem pré-aviso, cessar ou suspender de imediato toda ou uma parte da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. O motivo para tal cessação incluirá: (a) infrações ao presente Acordo ou quaisquer outras políticas ou diretrizes que aqui estejam referenciadas e/ou publicadas no Serviço; (b) um pedido do Utilizador para cancelar ou cessar a sua Conta; (c) um pedido e/ou ordem de entidades de aplicação da lei, um entidade judicial ou outra agência governamental; (d) onde a prestação do Serviço ao Utilizador seja ou possa tornar-se ilegal; (e) questões ou problemas técnicos ou de segurança não esperados; (f) a sua participação em atividades fraudulentas ou ilegais; ou (g) falha no pagamento de quaisquer montantes devidos pelo Utilizador em relação ao Serviço, desde que, no caso de uma infração não material, a Apple possa proceder à cessação após aviso prévio de 30 dias ao Utilizador e apenas se o Utilizador não remediar a violação no prazo de 30 dias supramencionado. Qualquer dessas cessações ou suspensões será efetuada pela Apple a seu exclusivo critério e a Apple não será responsável perante o Utilizador ou por qualquer terceiro por quaisquer danos que possam resultar ou surgir dessa cessação ou suspensão da sua Conta e/ou acesso ao Serviço. Adicionalmente, a Apple poderá cancelar a sua Conta mediante aviso prévio com uma antecedência de 30 dias através de email para o endereço associado à sua Conta se (a) a sua Conta tiver estado inativa durante 1 (um) ano; ou (b) ocorrer a descontinuação geral do Serviço ou qualquer parte do mesmo. O aviso de descontinuação geral do Serviço será enviado nos termos previstos no presente documento, salvo se tal aviso for irrazoável por força de circunstâncias relacionadas com medidas jurídicas, regulamentares ou governamentais; para dar resposta a preocupações em matéria de segurança dos utilizadores, privacidade dos utilizadores ou integridade técnica; para evitar perturbações ao serviço para outros utilizadores; ou em virtude de um desastre natural, acontecimento catastrófico, conflito militar ou qualquer outra ocorrência de natureza semelhante fora do controlo razoável da Apple. Em caso de uma tal cessação, a Apple procede a um reembolso proporcional de qualquer pré-pagamento efetuado pelo Utilizador em relação ao período em vigor. A Apple não será responsável perante o Utilizador por qualquer modificação ao Serviço ou aos termos de serviços efetuada em conformidade com a presente Secção VIIB.

          C. Efeitos da cessação.

Aquando da cessação da sua Conta, poderá perder todo o acesso ao Serviço e a quaisquer partes do mesmo, incluindo, sem limitação, a sua Conta, o ID Apple, a conta de email e o Conteúdo. Adicionalmente, decorrido um certo prazo, a Apple eliminará a informação e dados armazenados na ou como parte da sua(s) Conta(s). Quaisquer componentes individuais do Serviço que possa ter utilizado sujeitos a acordos de licença de software separados também serão cancelados de acordo com esses acordos de licença.

VIII. Ligações e outros materiais de terceiros

Determinados Conteúdos, componentes ou funcionalidades do Serviço podem incluir materiais de terceiros e/ou ligações para outros sites, recursos ou Conteúdo. Uma vez que a Apple poderá não ter qualquer controlo sobre tais sites de terceiros e/ou materiais, o Utilizador reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos, e não assegura ou garante a exatidão de quaisquer desses sites ou recursos, e não será de modo nenhum responsável ou imputável por qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais nos ou disponíveis em tais sites ou recursos. Reconhece ainda e concorda que a Apple não será responsável ou imputável de qualquer modo pelos danos em que incorra ou alegue ter incorrido, quer direta ou indiretamente, em resultado da sua utilização e/ou confiança em relação a qualquer Conteúdo, publicidade, produtos ou materiais nos ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos.

IX. RENÚNCIA DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, COMO TAL, NO ÂMBITO EM QUE TAIS EXCLUSÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ABAIXO ESTIPULADAS PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

A APPLE USARÁ DE COMPETÊNCIA RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES RENÚNCIAS ESTÃO SUJEITAS A ESTA GARANTIA EXPRESSA.

A APPLE NÃO GARANTE, REPRESENTA NEM ASSEGURA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. DA MESMA FORMA, O UTILIZADOR CONCORDA QUE OCASIONALMENTE A APPLE PODERÁ REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO OU CANCELAR O SERVIÇO DE ACORDO COM OS TERMOS DO PRESENTE.

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SERVIÇO É PRESTADO NUMA BASE "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". A APPLE E SEUS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES REJEITAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E NÃO-INFRAÇÃO. EM PARTICULAR, A APPLE E SEUS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO PRESTAM QUALQUER GARANTIA QUE (I) O SERVIÇO SATISFARÁ OS SEUS REQUISITOS; (II) A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ ATEMPADA, ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO UTILIZADOR EM RESULTADO DO SERVIÇO SERÁ EXATA OU CONFIÁVEL; E (IV) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SOFTWARE QUE LHE É DISPONIBILIZADO COMO PARTE DO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS.

A APPLE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE O SERVIÇO ESTARÁ ISENTO DE PERDA, CORRUPÇÃO, ATAQUE, VÍRUS, INTERFERÊNCIA, PIRATARIA OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM A MESMA.

O ACESSO A QUALQUER MATERIAL DESCARREGADO OU DE OUTRO MODO OBTIDO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É EFETUADO AO CRITÉRIO EXCLUSIVO DO UTILIZADOR E POR SUA CONTA E RISCO, SENDO O UTILIZADOR O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NO RESPETIVO DISPOSITIVO, COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DO DOWNLOAD DO REFERIDO MATERIAL. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SERVIÇO NÃO SE DESTINA E NÃO É ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA, OS ATRASOS, OS ERROS OU AS INCORREÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SERVIÇO PODERÃO ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

          LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PRESTADORES DE SERVIÇOS. NA MEDIDA EM QUE TAIS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES SEJAM ESPECIFICAMENTE PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS PODERÃO NÃO LHE SER APLICÁVEIS.

A APPLE USARÁ DE COMPETÊNCIA RAZOÁVEL E O DEVIDO CUIDADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AS SEGUINTES LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM COM RESPEITO À PERDA RESULTANTE DA (A) FALHA DA APPLE EM UTILIZAR PERÍCIA RAZOÁVEL E O CUIDADO DEVIDO; (B) À NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA, CONDUTA DOLOSA OU FRAUDE DA APPLE; OU (C) MORTE OU LESÃO PESSOAL.

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A APPLE E SEUS AFILIADOS, SUBSIDIÁRIAS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS, CUSTO DE PROCURA DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES: (I) UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO (II) QUAISQUER ALTERAÇÕES AO SERVIÇO OU QUALQUER CESSAÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO SERVIÇO OU DE QUALQUER PARTE DO MESMO; (III) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO E/OU NO ENVIO OU RECEÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO; (V) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER TERCEIRO NO SERVIÇO; E (VI) QUALQUER OUTRA MATÉRIA RELACIONADA COM O SERVIÇO.

NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTROS TERMOS NO PRESENTE ACORDO, SE A LEI CONTRATUAL DO CONSUMIDOR DO JAPÃO SE APLICAR, OS TERMOS QUE LIMITAM A RESPONSABILIDADE DA APPLE POR DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DO CONTRATO OU DELITO COMETIDO PELA APPLE NÃO SE APLICARÃO SE TAIS DANOS FOREM CAUSADOS POR MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA APPLE.

          INDEMNIZAÇÃO

Na extensão permitida pela lei aplicável, o Utilizador concorda em defender, indemnizar e salvaguardar a Apple, os seus afiliados, subsidiárias, diretores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciantes isentos de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, efetuada por um terceiro, relacionada com ou resultante: (a) de qualquer Conteúdo que submeta, publique, transmita ou de outro modo disponibilize através do Serviço; (b) da sua utilização do Serviço; (c) de qualquer infração ao presente Acordo por parte do Utilizador; (d) de qualquer ação tomada pela Apple, agindo de forma razoável, como parte da sua investigação de uma suspeita de infração ao presente Acordo em resultado das suas investigações ou da decisão de que ocorreu uma infração ao presente Acordo; ou (e) da violação por parte do Utilizador de quaisquer direitos de outrem. Isto significa que não pode processar a Apple, seus afiliados, subsidiárias, diretores, funcionários, trabalhadores, agentes, parceiros, fornecedores e licenciantes em resultado da decisão da Apple, agindo de forma razoável, de remover ou recusar tratar qualquer informação ou Conteúdo, para o avisar, para suspender ou para terminar o seu acesso ao Serviço, ou para tomar qualquer outra ação durante a investigação de uma suspeita de infração ou em resultado da conclusão da Apple de que ocorreu uma infração ao presente Acordo. Esta disposição de renúncia e indemnização aplica-se a todas as infrações descritas no ou contempladas pelo presente Acordo. Esta obrigação manter-se-á em vigor após a cessação do presente Acordo e/ou a utilização do Serviço por parte do Utilizador. O Utilizador reconhece que é responsável por toda a utilização do Serviço relativamente à sua Conta, e que o presente Acordo se aplica a toda e qualquer utilização da sua Conta. Concorda ainda em cumprir o presente Acordo e em defender, indemnizar e manter a Apple isenta de e contra toda e qualquer reclamação ou exigência resultante da utilização da sua Conta, quer tal utilização seja ou não expressamente autorizada pelo Utilizador.

X. GERAL

          A. Avisos.

A Apple poderá enviar-lhe avisos com respeito ao Serviço, incluindo alterações ao presente Acordo, por email para o seu endereço de email do iCloud (e/ou outro endereço de email alternativo associado com a sua Conta, se disponibilizado), iMessage ou SMS, por correio postal, ou por publicações no nosso site e/ou o Serviço.

Se estiver localizado na Índia, em conformidade com as “Regras para as tecnologias da informação (Diretrizes para intermediários), 2021", o Utilizador deverá direcionar a sua reclamação para o responsável por reclamações:

Para assuntos relacionados com as "Diretrizes para intermediários":

Responsável pelas reclamações:  Nikhil Pai 

Formulário online:  Apple.co/IndiaGrievanceIntermediaries

Nota importante: 

tenha em atenção que apenas as reclamações no âmbito das Regras para as tecnologias da informação (Diretrizes para intermediários), 2021, referentes ao iCloud serão resolvidas através das ligações ao formulário online destinado ao Responsável pelas reclamações.

          B. Lei aplicável.

Exceto na medida expressamente indicada no parágrafo seguinte, este Acordo e a relação entre o Utilizador e a Apple reger-se-á pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de conflito de leis. O Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdição exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de qualquer disputa ou litígio resultante deste Contrato. Se (a) não for um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, concorda pelo presente que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Contrato reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente submete-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificados cuja lei rege:

Se for um cidadão de qualquer país da União Europeia ou Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro são as leis e os tribunais do local de residência habitual.

Se for um cidadão do Japão, a lei aplicável é a legislação japonesa e o foro é a comarca de Tóquio, Japão.

Fica especificamente excluída a aplicação a este Contrato da lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

          C. Totalidade do Acordo.

O presente Acordo constitui o acordo total entre o Utilizador e a Apple e rege a sua utilização do Serviço, prevalecendo sobre quaisquer acordos prévios entre o Utilizador e a Apple com respeito ao Serviço. O Utilizador também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que são aplicáveis quando utiliza serviços afiliados, conteúdo de terceiros ou software de terceiros. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de forma compatível com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes cláusulas do Contrato permanecerão válidas e em vigor. O facto de a Apple não exercer ou executar direitos ou disposições contidas no presente Acordo não constituirá uma renúncia a tal disposição. Concorda que, exceto conforme previsto no presente, não existirão quaisquer terceiros beneficiários em relação a este Acordo.

          D. A designação "Apple" utilizada no presente significa:

• Apple Inc., localizada em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia, EUA, para utilizadores nos EUA, incluindo Porto Rico;

• Apple Canada Inc., com sede em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá, para utilizadores no Canadá;

• Apple Services LATAM LLC, com sede em 1 Alhambra Plaza, Ste 700 Coral Gables, Flórida, EUA, para utilizadores no México, na América Central ou do Sul ou em qualquer território ou país das Caraíbas (exceto Porto Rico);

• iTunes K.K., com domicílio em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio para utilizadores no Japão. 

• Apple Pty Limited, com sede Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para utilizadores na Austrália ou Nova Zelândia, incluindo qualquer dos seus territórios ou jurisdições afiliadas; e

• Apple Distribution International Ltd., com sede em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros utilizadores. 

CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA

A sua utilização do Serviço inclui a capacidade de celebrar acordos e/ou efetuar transações eletronicamente. RECONHECE QUE AS SUAS AÇÕES POR VIA ELETRÓNICA CONSTITUEM O SEU ACORDO E INTENÇÃO EM FICAR VINCULADO A E EM PAGAR POR TAIS ACORDOS E TRANSAÇÕES. O SEU ACORDO E INTENÇÃO EM FICAR VINCULADO POR AÇÕES POR VIA ELETRÓNICA APLICA-SE A TODOS OS REGISTOS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES EM QUE PARTICIPA NESTE SERVIÇO, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS, E APPS. De modo a aceder e reter os seus registos eletrónicos, poderá ser-lhe exigido que detenha determinado hardware e software, que são da sua exclusiva responsabilidade.

          E. Privacidade.

A utilização do Serviço por parte do Utilizador está sujeita à Política de privacidade da Apple, a qual está disponível em https://www.apple.com/legal/privacy/pt/.

Última revisão: 18 de setembro de 2023