Estes termos e condições constituem um contrato entre o Utilizador e a Apple (o "Contrato"). O Utilizador deverá ler o Contrato com atenção. 

ÍNDICE

A. INTRODUÇÃO

B. PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

C. CONTA

D. PRIVACIDADE

E. ACESSIBILIDADE

F. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO

G. CESSAÇÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

H. DOWNLOADS

I. ASSINATURAS

J. DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO E DO SERVIÇO

K. DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

L. ENVIOS PARA OS NOSSOS SERVIÇOS

M. PARTILHA COM A FAMÍLIA 

N. PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASSE 

O. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE 

P. TERMOS ADICIONAIS PARA A APP STORE, OS APPLE BOOKS, OS APPLE PODCASTS E CONTEÚDOS SELECIONADOS

Q. TERMOS ADICIONAIS DA APPLE MUSIC

R. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+

S. ASSINATURA DE OPERADORA

T. TERMOS DIVERSOS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

A. INTRODUÇÃO

O presente Contrato rege a sua utilização dos Serviços da Apple ("Serviços", por exemplo, e onde disponível, App Store, Apple Arcade, Apple Books, Apple Fitness+, Apple Music, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Assinaturas Apple Podcast, Apple Sports, Apple TV, Apple TV+, Apple TV Channels, Game Center, iTunes e Shazam), através dos quais pode comprar, obter, licenciar, alugar ou subscrever conteúdo, Aplicações (conforme definido abaixo) e outros serviços integrados ("in-app") (de forma conjunta, "Conteúdo"). O Conteúdo pode ser disponibilizado através dos Serviços pela Apple ou por terceiros. Os nossos Serviços estão disponíveis para a sua utilização no seu país ou território de residência ("País de Residência"). Ao criar uma conta para utilização dos Serviços num determinado país ou território, o Utilizador especifica-o como o seu País de Residência. Para utilizar os nossos Serviços, o Utilizador necessita de hardware compatível, software (a versão mais recente recomendada e por vezes exigida) e acesso à Internet (podem ser aplicadas taxas). O desempenho dos nossos Serviços pode ser afetado por estes fatores.

B. PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

O Utilizador pode adquirir Conteúdo nos nossos Serviços gratuitamente ou mediante pagamento, sendo que qualquer uma destas situações é referida como "Transação". Cada Transação constitui um contrato eletrónico entre o Utilizador e a Apple e/ou o Utilizador e a entidade que fornece o Conteúdo nos nossos Serviços. No entanto, se o Utilizador for cliente da Apple Distribution International Ltd. ou da Apple Services Pte. Ltd., essa entidade é o comerciante oficial de alguns Conteúdos que o Utilizador adquire no Apple Books, Apple Podcasts ou App Store conforme apresentado na página do produto e/ou durante o processo de aquisição para o Serviço relevante. Neste caso, adquire o Conteúdo da Apple Distribution International Ltd. ou da Apple Services Pte. Ltd., conforme aplicável, sendo licenciado pelo fornecedor do Conteúdo [por exemplo, o fornecedor das apps (conforme definido abaixo), editora, etc.]. Quando o Utilizador efetuar a sua primeira Transação, solicitaremos que escolha a frequência com que devemos pedir a sua palavra-passe para Transações futuras. No hardware Apple aplicável, se o Utilizador ativar o Touch ID para Transações, iremos pedir-lhe para autenticar todas as Transações com a respetiva impressão digital e, se o Utilizador ativar o Face ID para Transações, solicitaremos que autentique todas as Transações utilizando o reconhecimento facial. O Utilizador pode fazer a gestão das suas definições de palavra-passe em qualquer momento seguindo as seguintes instruções: https://support.apple.com/HT204030. 

A Apple irá cobrar quaisquer Transações pagas através do método de pagamento selecionado pelo Utilizador, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. Se o Utilizador também o tiver adicionado à sua Carteira da Apple, a Apple pode cobrar o método de pagamento selecionado na Carteira da Apple utilizando o Apple Pay. O Utilizador pode associar vários métodos de pagamento à sua Conta Apple e aceita que a Apple pode armazenar e cobrar as Transações através desses mesmos métodos de pagamento. O método de pagamento principal do Utilizador é apresentado no topo da página de pagamentos nas definições da conta. 

Se, por qualquer motivo, o método de pagamento principal do Utilizador não puder ser cobrado (por exemplo, devido a expiração ou fundos insuficientes), o Utilizador autoriza a Apple a tentar cobrar os outros métodos de pagamento elegíveis, na ordem de cima para baixo, tal como apresentados na página de pagamentos das definições da conta do Utilizador. Se não for possível cobrar o pagamento, o Utilizador permanece responsável por quaisquer valores não cobrados e podemos tentar cobrar novamente ou solicitar que forneça outro método de pagamento. Se o Utilizador efetuar uma préencomenda de Conteúdo, será cobrado quando o Conteúdo lhe for entregue (a menos que o cancele antes da disponibilidade do Conteúdo). De acordo com a lei local, a Apple pode atualizar automaticamente as informações de pagamento relativas aos métodos de pagamento do Utilizador, caso essas informações sejam fornecidas pelas redes de pagamento ou pelas instituições financeiras do mesmo. Os termos relacionados com o crédito em loja e os códigos/vales de oferta estão disponíveis aqui: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/giftcards. Para obter mais detalhes sobre a faturação das Transações visite http://support.apple.com/HT201359. Todas as Transações são finais. Os preços dos Conteúdos podem ser alterados a qualquer momento. Se problemas técnicos impedirem ou atrasarem injustificadamente a entrega do Conteúdo, o único e exclusivo recurso do Utilizador é a substituição do Conteúdo ou o reembolso do preço pago, conforme determinado pela Apple. Ocasionalmente, a Apple pode suspender ou cancelar o pagamento ou recusar um pedido de reembolso se forem encontradas provas de fraude, abuso ou comportamento ilícito ou manipulador que dê direito a uma reconvenção correspondente. 

C. CONTA 

A utilização dos nossos Serviços e o acesso ao Conteúdo do Utilizador podem exigir uma Conta Apple. Uma Conta Apple (anteriormente designada por ID Apple) é a conta que utiliza no ecossistema da Apple. A utilização do Game Center está sujeita ao presente Contrato e também requer uma conta no Game Center. A conta do Utilizador é valiosa, sendo este responsável por manter a sua confidencialidade e segurança. A Apple não é responsável por quaisquer perdas decorrentes da utilização não autorizada da conta do Utilizador. O Utilizador deve contactar a Apple se suspeitar que a sua conta foi comprometida.

O Utilizador terá de ter treze (13) anos de idade (ou idade mínima equivalente no seu País de Residência, conforme estabelecido no processo de criação de uma Conta Apple) para criar uma conta e utilizar os nossos Serviços. As Contas Apple para pessoas com idade inferior a esta podem ser criadas por um dos pais ou tutor legal através da Partilha com a família ou por uma instituição de ensino aprovada, embora determinados dispositivos possam impedir que essas Contas Apple acedam a determinados Serviços no dispositivo. Um progenitor ou tutor legal que esteja a criar uma conta para um menor deve rever o presente Contrato com o menor para garantir que ambos o compreenderam.

O Utilizador pode adicionar, notificar ou remover um Contacto de legado para a sua Conta Apple, conforme descrito em http://support.apple.com/HT212360. O acesso de um Contacto de legado à Conta Apple do Utilizador é limitado, conforme descrito em http://support.apple.com/HT212361. 

D. PRIVACIDADE

A utilização dos nossos Serviços por parte do Utilizador está sujeita à Política de privacidade da Apple, a qual está disponível em https://www.apple.com/pt/legal/privacy.

E. ACESSIBILIDADE

Para saber mais sobre as funcionalidades de acessibilidade e outras informações relacionadas com a acessibilidade relacionadas com os Serviços, visite https://www.apple.com/accessibility/labels.

F. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTEÚDO

A utilização dos Serviços e Conteúdo por parte do Utilizador deve seguir as regras estabelecidas nesta secção ("Regras de Utilização"). Qualquer outra utilização dos Serviços e Conteúdo constitui uma violação material do presente Contrato. A Apple pode monitorizar a utilização dos Serviços e Conteúdo por parte do Utilizador de forma a garantir que as seguintes Regras de Utilização estão a ser respeitadas.

Todos os Serviços:

- Pode utilizar os Serviços e o Conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais (exceto conforme estabelecido na secção Conteúdo da App Store abaixo ou conforme especificado pela Apple).

- A disponibilização dos Serviços ou Conteúdo pela Apple não transfere quaisquer direitos de utilização comercial ou promocional para o Utilizador, e não constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos proprietários dos direitos de autor.

- O Utilizador pode utilizar o Conteúdo de até cinco (5) Contas Apple diferentes em cada dispositivo.

- Para qualquer Serviço, o Utilizador pode ter até dez (10) dispositivos (mas apenas o máximo de cinco (5) computadores) ligados à sua Conta Apple de uma vez, embora os streams ou downloads simultâneos de Conteúdo possam ser limitados a um número inferior de dispositivos, conforme estabelecido abaixo, em Conteúdo da Apple Music e Apple TV. Cada computador também terá de estar autorizado utilizando a mesma Conta Apple (para saber mais acerca da autorização de computadores, visite https://support.apple.com/HT201251). Os dispositivos podem ser associados a uma Conta Apple diferente a cada noventa (90) dias.

- O Utilizador não pode manipular contagens de reproduções, downloads, classificações ou análises por qualquer meio, tal como (i) utilizando um bot, script ou processo automatizado; ou (ii) fornecer ou aceitar qualquer tipo de compensação ou incentivo.

- O Utilizador não pode utilizar qualquer software, dispositivo, processo automatizado ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para raspar, copiar ou realizar medições, análises ou monitorizações de qualquer parte do Conteúdo ou dos Serviços.

- É da responsabilidade do Utilizador não perder, destruir ou danificar o Conteúdo depois de descarregado. Encorajamo-lo a efetuar cópias de segurança do seu Conteúdo regularmente.

- Não é permitido adulterar ou contornar qualquer tecnologia de segurança incluída nos Serviços ou no Conteúdo.

- O Utilizador só pode aceder aos nossos Serviços utilizando o software da Apple, e não pode modificar ou utilizar versões modificadas de tal software.

- O conteúdo de vídeo requer uma ligação HDCP.

Venda e aluguer de Conteúdo de áudio e vídeo:

- O Utilizador pode utilizar Conteúdo isento de Gestão de Direitos Digitais (Digital Rights Management, DRM) num número razoável de dispositivos compatíveis que detenha ou controle. O Conteúdo protegido pela DRM pode ser utilizado em até cinco (5) computadores e em qualquer número de dispositivos que o Utilizador sincronize a partir desses computadores. 

- O Conteúdo alugado poderá ser visualizado num único dispositivo de cada vez, e tem de ser reproduzido no prazo de trinta (30) dias e a visualização tem de ser completada dentro de quarenta e oito (48) horas a contar do início da reprodução (parar, pausar ou recomeçar não prolonga este período).

- O Utilizador pode gravar para um disco uma lista de reprodução áudio contendo música comprada, para fins de audição, até sete (7) vezes; esta limitação não é aplicável a Conteúdo isento de DRM. Outro Conteúdo não pode ser gravado para um disco.

- O Conteúdo comprado geralmente permanecerá disponível para o Utilizador descarregar, descarregar de novo, ou de outra forma aceder ao mesmo através da Apple. Embora seja improvável, após a sua compra, o Conteúdo pode ser removido dos Serviços e ficar indisponível para posterior download ou acesso através da Apple (por exemplo, porque a Apple perdeu o direito do fornecedor do Conteúdo para o disponibilizar). Para garantir a sua capacidade de continuar a desfrutar do Conteúdo, encorajamos o Utilizador a fazer o download de todo o Conteúdo comprado para um dispositivo na sua posse e a efetuar cópias de segurança do mesmo.

Conteúdo da App Store:

- O termo "Aplicações" inclui apps e App Clips para qualquer plataforma e/ou sistema operativo da Apple, incluindo quaisquer compras integradas, extensões (tais como teclados), autocolantes, e assinaturas disponibilizadas nessas aplicações ou App Clips.

- Os indivíduos que atuam em representação de uma entidade comercial, organização governamental ou instituição de ensino (uma "Empresa") podem fazer o download e sincronizar Aplicações que não sejam do Arcade para utilização por (i) apenas um indivíduo num (1) ou mais dispositivos detidos ou controlados por uma Empresa; ou por (ii) vários indivíduos num único dispositivo partilhado detido ou controlado por uma Empresa. Por uma questão de clareza, cada dispositivo utilizado em série ou em conjunto por vários utilizadores necessita de uma licença em separado.

Apple Music:

- Uma assinatura Individual da Apple Music permite-lhe fazer streaming num único dispositivo de cada vez; uma assinatura de Família permite ao Utilizador ou aos membros da sua Família fazer streaming em até seis (6) dispositivos de cada vez.

Apple Arcade:

- Aplicações da Apple Arcade só podem ser descarregadas, ou descarregadas de novo, com uma assinatura válida ou experimental da Apple Arcade.

- Caso a sua assinatura termine, as Aplicações que tiverem sido descarregadas via Apple Arcade deixarão de estar acessíveis ao Utilizador.

Conteúdo da Apple TV:

- Para a maior parte dos canais, pode fazer o streaming de Conteúdo de vídeo em até três (3) dispositivos em simultâneo. 

- Saiba mais acerca das Regras de Utilização do Conteúdo Apple TV em https://support.apple.com/HT210074. 

G. CESSAÇÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Caso não cumpra, ou a Apple suspeitar que não cumpriu com quaisquer disposições do presente Contrato, a Apple pode, sem aviso prévio: (i) cessar o presente Contrato e/ou a sua Conta Apple, e o Utilizador permanecerá responsável por todos os montantes devidos em conformidade com a sua Conta Apple até, e incluindo, a data de cessação; e/ou (ii) cessar a sua licença para o software; e/ou (iii) impedir o seu acesso aos Serviços.

A Apple reserva-se ainda o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou Conteúdo dos mesmos) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao utilizador, e a Apple não será responsabilizada pelo Utilizador ou por qualquer terceiro caso exerça esses direitos.

H. DOWNLOADS 

O Utilizador pode estar limitado na quantidade de Conteúdo que pode descarregar, e algum Conteúdo descarregado pode expirar após um certo período de tempo após ter sido descarregado ou reproduzido pela primeira vez. Determinado Conteúdo pode não estar disponível de todo para download.

O Utilizador pode descarregar novamente Conteúdo previamente adquirido ("Descarregar Novamente") para os dispositivos que estejam autenticados com a mesma Conta Apple ("Dispositivos associados"). Pode ver os tipos de Conteúdo disponíveis para Descarregar Novamente no seu País de Residência em https://support.apple.com/HT204632. O Conteúdo pode não estar disponível para Descarregar Novamente se deixar de ser oferecido nos nossos Serviços.

O conteúdo também pode ser removido dos nossos Serviços em qualquer momento (por exemplo, porque a Apple perdeu o direito do fornecedor do Conteúdo para o disponibilizar), após o qual não poderá ser descarregado, descarregado de novo, ou de outra forma acedido através da Apple. Encorajamo-lo a efetuar cópias de segurança do seu Conteúdo regularmente.

I. ASSINATURAS

Os Serviços e determinadas Aplicações podem permitir-lhe comprar o acesso a Conteúdo ou Serviços por intermédio de uma assinatura ("Assinaturas Pagas"). As Assinaturas Pagas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas na secção Gerir assinaturas nas definições da conta do Utilizador. Para saber mais acerca do cancelamento das suas assinaturas, visite https://support.apple.com/HT202039. O Utilizador será notificado caso o preço de uma Assinatura Paga aumentar e, se necessário, o seu consentimento será solicitado para continuar. Esta ser-lhe-á cobrada, no máximo, com vinte e quatro (24) horas de antecedência relativamente ao início do último período de Assinatura Paga. Se, por qualquer motivo, não conseguirmos efetuar a cobrança através do método de pagamento (por exemplo, devido a expiração ou fundos insuficientes) e se o Utilizador não tiver cancelado a Assinatura Paga, este permanecerá responsável por eventuais quantias não cobradas e tentaremos efetuar a cobrança através do método de pagamento logo que o Utilizador atualize as suas informações relativas ao método de pagamento. Neste caso, poderá verificar-se uma alteração no início do seu próximo período de Assinatura Paga, bem como uma alteração na data de cobrança de cada período, conforme apresentado no recibo. Reservamos o direito de cancelar a Assinatura Paga do Utilizador se não nos for possível efetuar a cobrança com sucesso através do seu método de pagamento para renovação da sua assinatura. Determinadas Assinaturas Pagas podem oferecer um período experimental gratuito antes de efetuar a cobrança através do método de pagamento do Utilizador. Se o Utilizador decidir cancelar uma Assinatura Paga antes de começarmos a efetuar a cobrança através do seu método de pagamento, deverá cancelá-la, pelo menos, vinte e quatro (24) horas antes de terminar o período experimental gratuito. 

Se iniciar um período experimental gratuito de uma Assinatura Paga oferecida pela Apple como fornecedor do Conteúdo (uma "Assinatura Paga da Apple") e cancelar antes da assinatura terminar, não será possível reativar o período experimental gratuito.

O período experimental gratuito ou ofertas grátis para Assinaturas Pagas da Apple, exceto o iCloud, não podem ser acumulados com outros períodos experimentais grátis ou ofertas do Apple One. Se o Utilizador estiver num período experimental gratuito ou oferta grátis de qualquer Assinatura Paga da Apple e assinar o Apple One, esse(s) período(s) ou oferta(s) grátis não será(ão) pausado(s) mesmo se tiver acesso a tal(is) Assinatura(s) Paga(s) da Apple por meio da sua assinatura do Apple One. O Utilizador reconhece que o seu período experimental gratuito ou oferta grátis pode expirar enquanto for um Assinante Pago do Apple One, e que a Apple não terá nenhuma obrigação de restabelecer, reembolsar ou de outra forma compensá-lo por qualquer parte de tal período experimental gratuito ou oferta grátis expirado.

Quando a sua Assinatura Paga para qualquer Serviço ou Conteúdo terminar, o Utilizador perderá o acesso a qualquer funcionalidade ou Conteúdo desse Serviço que requeira uma Assinatura Paga.

J. DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO E DO SERVIÇO

Os termos encontrados no presente Contrato relacionados com Serviços, tipos de Conteúdo, características ou funcionalidades não disponíveis no seu País de Residência não se aplicam ao Utilizador, a menos e até que eles se tornem disponíveis para si. Para ver os tipos de Conteúdo disponíveis para si no seu País de Residência, aceda aos Serviços ou visite https://support.apple.com/HT204411. Determinados Serviços e Conteúdo disponíveis ao Utilizador no seu País de Residência podem não estar disponíveis para si quando viajar para fora do seu País de Residência.

K. DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

O Utilizador pode não ser capaz de utilizar todas as funcionalidades dos Serviços quando aceder aos mesmos num dispositivo que não seja da marca Apple. Além disso, certos Serviços podem exigir, direcionar ou sugerir que o Utilizador utilize equipamentos de terceiros em algumas circunstâncias e/ou para certas atividades; tal uso está sujeito aos termos e condições desses equipamentos e deve ser feito de acordo com as instruções aplicáveis do fabricante. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador concorda que a Apple pode, ocasionalmente, descarregar e instalar automaticamente pequenas atualizações do seu software em equipamentos de terceiros.

L. ENVIOS PARA OS NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Serviços poderão permitir que o Utilizador envie ou publique materiais, como comentários, classificações e críticas, fotografias, vídeos e podcasts (incluindo metadados e grafismos associados). A utilização de tais funcionalidades deve estar de acordo com as Diretrizes de Envios abaixo, que podem ser atualizadas ocasionalmente, e se tomarmos conhecimento de materiais que violem as nossas Diretrizes de Envios, iremos removê-los. Se encontrar materiais que não estejam em conformidade com as Diretrizes de Envios, incluindo qualquer conteúdo ofensivo, abusivo ou ilegal, informe-nos em reportaproblem.apple.com ou contacte o Suporte Apple. Exceto quando proibido por lei, o Utilizador concede à Apple uma licença mundial, isenta de royalties, perpétua e não exclusiva para utilizar os materiais que enviar no âmbito dos Serviços e do marketing relacionado, assim como para utilizar os materiais que enviar para fins internos da Apple. A Apple pode monitorizar e decidir se pretende remover ou editar qualquer material enviado, incluindo através de filtros de conteúdo automatizados e/ou análise humana. 

Diretrizes de Envios: o Utilizador não pode utilizar os Serviços para:

- publicar quaisquer materiais (i) para os quais não tenha permissão, direito ou licença para utilizar, ou (ii) que violem os direitos de terceiros;

- publicar conteúdo censurável, ofensivo, ilegal, enganoso, inexato ou nocivo;

- publicar informações pessoais, privadas ou confidenciais pertencentes a terceiros;

- solicitar informações pessoais de um menor;

- roubar a identidade ou representar falsamente a sua afiliação com outra pessoa ou entidade;

- publicar ou transmitir spam, incluindo, entre outros, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais ou anúncios informativos;

- publicar, modificar ou remover uma classificação ou comentário em troca de qualquer tipo de remuneração ou incentivo; 

- publicar uma classificação ou um comentário desonestos, abusivos, nocivos, enganosos ou de má-fé, ou uma classificação ou um comentário que seja irrelevante para o Conteúdo a ser revisto;

- planear ou envolver-se em qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora.

M. PARTILHA COM A FAMÍLIA

O organizador de uma Família (o "Organizador") deve ter, no mínimo, dezoito (18) anos de idade (ou a idade equivalente da maioridade no seu País de Residência) e ser pai/mãe ou tutor legal de qualquer membro da Família com menos de treze (13) anos (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência conforme definido no processo de registo). São necessários os dispositivos da Apple para aceder a todas as funcionalidades da Partilha com a família. A Partilha com a família permite partilhar assinaturas elegíveis com seis (6) membros de uma Família. Para saber mais sobre a Partilha com a família, aceda a: https://support.apple.com/HT201060.

Partilhar compras: a funcionalidade Partilhar compras da Partilha com a família permite partilhar Conteúdo elegível entre um máximo de seis (6) membros de uma Família. O Organizador convida os outros membros a participar e aceita pagar todas as Transações iniciadas pelos membros da Família. Os métodos de pagamento elegíveis do Organizador são utilizados para pagar todas as Transações iniciadas por um membro da Família (exceto quando a conta do membro da Família tem crédito em loja, o qual é utilizado sempre em primeiro lugar). Os membros da Família funcionam como agentes para o Organizador quando são utilizados os métodos de pagamento elegíveis do Organizador. O Organizador concorda por este meio: (1) em pagar por tais Transações; (2) que as Transações iniciadas por membros da Família são autorizadas; e (3) que as Transações serão cobradas aos métodos de pagamento elegíveis da forma indicada na Secção B acima. Os Organizadores são responsáveis pelo cumprimento do seu contrato do método de pagamento e assumem todos os riscos relacionados com a partilha do acesso ao método de pagamento com os membros da Família. Para cada Transação dos membros da Família, é enviado um recibo ou uma fatura para o membro da Família que iniciou a compra e também para o Organizador, se faturado no método de pagamento do Organizador. 

Pedir para comprar: Pedir para comprar é uma funcionalidade que permite a um Organizador aprovar as Transações iniciadas por um membro da Família com menos de dezoito (18) anos de idade (ou a idade equivalente da maioridade no seu País de Residência). O Conteúdo partilhado pelos membros da Família ou adquirido através de códigos de conteúdo não está sujeito, geralmente, à funcionalidade Pedir para comprar; os códigos de conteúdo que permitem acesso a assinaturas estão sujeitos à funcionalidade Pedir para comprar. O Organizador tem de ser um dos pais ou o tutor legal de qualquer membro da Família que tenha a funcionalidade Pedir para comprar ativada. A funcionalidade Pedir para comprar é automaticamente ativada para qualquer membro da Família com menos de treze (13) anos (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência) e permanece ativa até ser desativada pelo pai/pela mãe ou pelo tutor legal. Se a funcionalidade Pedir para comprar estiver desativada depois de o membro da família completar dezoito (18) anos (ou atingir a maioridade no respetivo País de Residência), deixa de poder ser ativada. A funcionalidade Pedir para comprar não requer a ativação da funcionalidade Partilhar compras.

Alterações de membros da Família: quando um membro da Família sai ou é removido da Família, os restantes membros da Família poderão deixar de ter acesso ao Conteúdo do antigo membro, incluindo o Conteúdo adquirido com o método de pagamento do Organizador.

Regras da Partilha com a família: apenas pode pertencer a uma (1) Família de cada vez e pode aderir a qualquer Família, no máximo, duas vezes por ano. Pode alterar a Conta Apple que associar a uma Família, no máximo, a cada noventa (90) dias. Todos os membros da Família têm de partilhar o mesmo País de Residência. Nem todos os Conteúdos, incluindo as Compras Integradas, assinaturas e algumas Aplicações anteriormente compradas, são elegíveis para a Partilha da compra. As assinaturas Apple TV+, Apple TV Channels, Apple One Family, Apple One Premier, Apple Music Family, Apple Arcade, Apple News+ e Apple Fitness+ estão automaticamente ativadas para Partilha com a família. Assinaturas partilhadas por uma Família podem ser sujeitas a limitações de utilização de Conteúdo, de acordo com a assinatura em questão.

N. PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASSE

Um Passe permite-lhe comprar e receber Conteúdo de televisão assim que este fica disponível. Um Passe de temporada aplica-se a Conteúdo de televisão que tenha um número limitado de episódios por temporada; um Multi-Passe aplica-se a Conteúdo de televisão que está disponível de forma contínua. O preço total de um Passe de temporada ou de um Multi-Passe é cobrado no momento da Transação. O Conteúdo do Passe de temporada ou do Multi-Passe pode ser descarregado no prazo máximo de noventa (90) dias após a disponibilização do último episódio. Se um fornecedor de Conteúdo oferecer à Apple menos episódios de TV do que o planeado quando comprou um Passe de temporada, iremos creditar na sua Conta Apple o valor de retalho do número correspondente de episódios que não foram fornecidos à Apple.

O. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE (EXCLUINDO APLICAÇÕES DA APPLE ARCADE)

LICENÇA DE CONTEÚDO DA APP STORE 

As licenças de Aplicações são vendidas ao Utilizador pela Apple ou por um programador de terceiros ("Fornecedor de Aplicações"). A Apple funciona como agente para Fornecedores de Aplicações ao operacionalizar a App Store e não é uma parte do contrato de vendas nem do acordo entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplicações. No entanto, se for cliente da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., o comerciante registado é essa entidade, o que significa que o Utilizador adquire a licença da app à Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., conforme aplicável, mas a App é licenciada pelo fornecedor da app. Uma Aplicação licenciada pela Apple é uma "Aplicação da Apple"; uma Aplicação licenciada por um Fornecedor de Aplicações é uma "Aplicação de Terceiros". Qualquer Aplicação que o Utilizador compre é regida pelo Contrato de Licença de Utilizador Final ("EULA Padrão") da Aplicação Licenciada estabelecido abaixo, salvo se a Apple ou o Fornecedor de Aplicações fornecerem um contrato de licença personalizado prioritário ("EULA Personalizado"). Sujeito à legislação local, o Fornecedor de Aplicações de qualquer aplicação de terceiros é o único responsável pelo respetivo conteúdo e garantias, bem como por quaisquer reivindicações que o Utilizador possa ter em relação à Aplicação de Terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple é um beneficiário terceiro do EULA Padrão ou do EULA Personalizado aplicável a cada Aplicação de Terceiros e pode, portanto, fazer cumprir tal acordo. Determinadas Aplicações, como aplicações de autocolantes e do iMessage, podem não aparecer no springboard do dispositivo, mas podem ser acedidas e utilizadas na gaveta da aplicação de Mensagens.

COMPRAS INTEGRADAS

As Aplicações podem oferecer conteúdo, serviços ou funcionalidades para utilização nessas Aplicações ("Compras Integradas"). As Compras Integradas que são consumidas durante a utilização da Aplicação (por exemplo, pedras preciosas virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos e podem ser descarregadas apenas uma vez. Tem de autenticar a sua conta antes de fazer Compras Integradas (em separado relativamente a qualquer autenticação para obter outro Conteúdo) ao introduzir a palavra-passe ou ao utilizar o Touch ID ou o Face ID. O Utilizador poderá fazer Compras Integradas adicionais durante quinze (15) minutos sem ter de voltar a autenticar, a menos que nos tenha pedido para exigir uma palavra-passe por cada compra ou tenha ativado o Touch ID ou o Face ID. Pode desativar a capacidade de fazer Compras Integradas ao seguir estas instruções: https://support.apple.com/HT201304.

MANUTENÇÃO E SUPORTE DE APLICAÇÕES

A Apple é responsável por fornecer a manutenção e o suporte apenas de Aplicações da Apple, ou conforme exigido pela lei aplicável. Os Fornecedores de Aplicações são responsáveis por fornecer a manutenção e o suporte de Aplicações de Terceiros.

PACOTES DE APLICAÇÕES

Algumas Aplicações podem ser vendidas em conjunto como um pacote ("Pacote de Aplicações"). O preço apresentado com um Pacote de Aplicações é o preço que lhe será cobrado pela compra do Pacote de Aplicações. O preço do Pacote de Aplicações pode ser reduzido de forma a descontar as Aplicações que já comprou ou adquiriu, mas pode incluir uma cobrança mínima para completar o Pacote de Aplicações.

RESULTADOS DE PESQUISA E CLASSIFICAÇÕES

Para determinar a ordem das Aplicações nos resultados de pesquisa, os principais parâmetros considerados são os metadados fornecidos pelos Fornecedores de Aplicações, a forma como os clientes interagiram com as Aplicações e a App Store e a popularidade das Aplicações na App Store. Estes parâmetros principais fornecem os resultados mais relevantes para as consultas de pesquisa de clientes.

ACORDO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL DA APLICAÇÃO LICENCIADA

As aplicações disponibilizadas pela App Store são licenciadas, e não vendidas, ao Utilizador. A sua licença para cada Aplicação está sujeita à aceitação prévia do Acordo de Licença de Utilizador Final ("EULA Padrão") da Aplicação Licenciada ou de um acordo de licença de utilizador final personalizado celebrado entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplicações ("EULA Personalizado"), se assim for fornecido. A sua licença para qualquer App da Apple ao abrigo deste EULA Padrão ou do EULA Personalizado é concedida pela Apple e a sua licença para qualquer App de Terceiros ao abrigo deste EULA Padrão ou EULA Personalizado é concedida pelo Fornecedor de Aplicações dessa Aplicação de Terceiros. Qualquer Aplicação sujeita a este EULA Padrão é aqui referida como "Aplicação Licenciada". O Fornecedor de Aplicações ou a Apple conforme aplicável ("Licenciador") reserva-se todos os direitos da, e para a, Aplicação Licenciada não expressamente concedidos ao abrigo deste EULA Padrão.

a. Âmbito da Licença: o Licenciador concede-lhe uma licença intransmissível para utilizar a Aplicação Licenciada em quaisquer produtos da Apple que detenha ou controle, conforme permitido pelas Regras de Utilização. Os termos deste EULA Padrão irão reger qualquer conteúdo, materiais ou serviços acessíveis a partir de, ou comprados pela Aplicação Licenciada, bem como melhoramentos ("upgrades") fornecidos pelo Licenciador que substituem ou complementam a Aplicação Licenciada original, a menos que esse melhoramento ("upgrade") esteja acompanhado por um EULA Personalizado. Salvo o disposto nas Regras de Utilização, não pode distribuir ou tornar a Aplicação Licenciada disponível através de uma rede onde possa ser utilizada por vários dispositivos ao mesmo tempo. Não pode transferir, redistribuir ou sublicenciar a Aplicação Licenciada exceto conforme expressamente permitido neste Contrato e, se vender o seu Dispositivo da Apple a terceiros, deve remover a Aplicação Licenciada do Dispositivo da Apple antes de o fazer. Não pode copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de utilização), aplicar engenharia inversa, desmontar, tentar gerar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados da Aplicação Licenciada, quaisquer atualizações ou qualquer parte das mesmas (exceto se, e somente na medida em que, qualquer restrição precedente esteja proibida pela lei aplicável ou na medida em que pode ser permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização de quaisquer componentes de código livre [open-sourced] que estejam incluídos com a Aplicação Licenciada).

b. Consentimento para a utilização de dados: concorda que o Licenciador pode recolher e utilizar dados técnicos e informações relacionadas, incluindo, entre outros, informações técnicas sobre o dispositivo, o sistema e o software da aplicação, e periféricos, que são obtidos periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte do produto e outros serviços para si (caso existam) relacionados com a Aplicação Licenciada. O Licenciador pode utilizar estas informações, desde que não estejam num formato que identifique o Utilizador pessoalmente, para melhorar os respetivos produtos ou para lhe fornecer serviços ou tecnologias.

c. Cessação. Este EULA Padrão entra em vigor até rescisão por parte do Utilizador ou do Licenciador. Os seus direitos ao abrigo deste EULA Padrão cessarão automaticamente se o Utilizador deixar de cumprir qualquer um dos termos.

d. Serviços Externos. A Aplicação Licenciada pode permitir o acesso aos serviços e sites do Licenciador e/ou de terceiros (coletiva e individualmente, "Serviços Externos"). O Utilizador concorda em utilizar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciador não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer Serviços Externos de terceiros, e não será responsabilizado pelos mesmos. Os dados apresentados por qualquer Aplicação Licenciada ou Serviço externo, incluindo, entre outros, informações financeiras, médicas e de localização, servem apenas para fins informativos gerais e não são garantidos pelo Licenciador ou os respetivos agentes. O Utilizador não irá utilizar os Serviços Externos de uma forma inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciador ou de terceiros. O Utilizador aceita não utilizar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, não sendo o Licenciador responsável por qualquer uma dessas utilizações. Os Serviços Externos podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu País de Residência e podem não ser adequados ou estarem indisponíveis para utilização numa localização em particular. Na medida em que o Utilizador optar por utilizar esses Serviços Externos, o próprio é o único responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis. O Licenciador reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições de acesso ou limites sobre quaisquer Serviços Externos, a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o Utilizador.

e. SEM GARANTIA: O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA É POR SUA CONTA E RISCO. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELA APLICAÇÃO LICENCIADA SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E O LICENCIADOR REJEITA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS COM A APLICAÇÃO LICENCIADA E QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DE PRECISÃO, DE UTILIZAÇÃO CALMA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA DADA PELO LICENCIADOR OU PELO SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVE CRIAR UMA GARANTIA. SE A APLICAÇÃO LICENCIADA OU OS SERVIÇOS SE MOSTRAREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPARAÇÕES E CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.

f. Limitação da responsabilidade. ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO O LICENCIADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE QUAISQUER DADOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INSTRUÇÕES DE CURSOS, TAREFAS E MATERIAIS), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO LICENCIADA, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE O LICENCIADOR TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FERIMENTOS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade total do Licenciador perante o Utilizador por todos os danos (exceto conforme possa ser exigido pela lei aplicável em caso de danos pessoais) deve exceder a quantia de duzentos e cinquenta dólares (250,00 USD). As limitações supracitadas serão aplicáveis mesmo se o ressarcimento descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

g. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar a Aplicação Licenciada, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que foi obtida a Aplicação Licenciada. Em particular, mas sem limitação, a Aplicação Licenciada não pode ser exportada ou reexportada (a) para qualquer país sob embargo dos Estados Unidos ou (b) para qualquer pessoa constante da Lista de cidadãos especialmente designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Lista de pessoas ou de entidades negadas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar a Aplicação Licenciada, o Utilizador declara e garante que não se encontra em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. O Utilizador também concorda que não irá utilizar estes produtos para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabrico ou produção de armas nucleares, mísseis ou de armas químicas ou biológicas.

h. Utilizadores Finais do Governo dos EUA. A Aplicação Licenciada e a documentação relacionada são "Itens comerciais", uma vez que o termo está definido no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, dado que esses termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em consonância com o n.º 48 do CFR, §12.212 ou n.º 48 do CFR, do §227.7202-1 ao 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de computador comercial e a Documentação de software de computador comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

i. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, o presente Contrato e a relação entre o Utilizador e a Apple será regido pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo eventuais conflitos das disposições legais das leis do Estado da Califórnia. O Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdição exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de qualquer disputa ou litígio resultante deste Contrato. Se (a) não for um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, concorda pelo presente que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Contrato reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente submete-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificados cuja lei rege:

Se for um cidadão de qualquer país da União Europeia ou Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro são as leis e os tribunais do local de residência habitual.

Fica especificamente excluída a aplicação a este Contrato da lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

P. TERMOS ADICIONAIS PARA A APP STORE, OS APPLE BOOKS, OS APPLE PODCASTS E CONTEÚDOS SELECIONADOS

Certos Conteúdos disponíveis na App Store, no Apple Books e no Apple Podcasts (incluindo Assinaturas Apple Podcasts) são adquiridos pelo Utilizador a partir do fornecedor de terceiros desse Conteúdo (conforme indicado na página do produto e/ou durante o processo de aquisição do Conteúdo relevante), e não da Apple. Nesse caso, a Apple atua como um agente para o fornecedor de Conteúdo ao fornecer o Conteúdo para si e, portanto, a Apple não é uma parte da Transação entre o Utilizador e o fornecedor de Conteúdo. No entanto, se o Utilizador for um cliente da Apple Distribution International Ltd. ou Apple Services Pte. Ltd., essa entidade é o comerciante registado para o Conteúdo que o Utilizador adquire, mas esse Conteúdo é licenciado pelo fornecedor do Conteúdo. O fornecedor do Conteúdo reserva-se o direito de fazer cumprir os termos de utilização relacionados com esse Conteúdo. O fornecedor do Conteúdo é o único responsável por esse Conteúdo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas, e quaisquer reivindicações que o Utilizador ou qualquer outra parte possa ter em relação a esse Conteúdo.

Ao determinar como ordenar os resultados da pesquisa na App Store, no Apple Books e no Apple Podcasts, os principais parâmetros considerados são os metadados fornecidos pelos fornecedores do Conteúdo e a forma como os clientes interagiram com o Conteúdo.

Q. TERMOS ADICIONAIS DA APPLE MUSIC

A Biblioteca de Música em iCloud é uma funcionalidade da Apple Music que lhe permite aceder às suas músicas correspondidas ou carregadas, listas de reprodução e videoclipes adquiridos da Apple Music, da iTunes Store ou de outra fonte ("Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud") nos seus dispositivos com a Apple Music. A Biblioteca de Música em iCloud é ativada automaticamente ao configurar a assinatura da Apple Music. A Biblioteca de Música em iCloud recolhe informações sobre o Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud. Estas informações estão associadas à sua Conta Apple e são comparadas ao Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud atualmente disponível na Apple Music. O Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud sem correspondência é enviado para os servidores da Biblioteca de Música em iCloud da Apple (num formato determinado pela Apple). O Utilizador pode enviar até cem mil (100.000) músicas. As músicas adquiridas na iTunes Store não entram neste limite. As músicas que não cumpram determinados critérios (por exemplo, ficheiros demasiado grandes) ou que não estejam autorizadas para o seu dispositivo não são elegíveis para a Biblioteca de Música em iCloud. Quando utiliza a Biblioteca de Música em iCloud, a Apple regista certas informações, nomeadamente as faixas que reproduz, para ou salta, os dispositivos que utiliza e a hora e a duração da reprodução. O Utilizador concorda em utilizar a Biblioteca de Música em iCloud apenas para conteúdo adquirido de forma legal. A Biblioteca de Música em iCloud é fornecida "TAL COMO ESTÁ" e pode conter erros ou imprecisões. Deve efetuar uma cópia de segurança dos dados e informações antes de utilizar a Biblioteca de Música em iCloud. Se não for um membro da Apple Music, pode comprar uma assinatura do iTunes Match, que utiliza a Biblioteca de Música em iCloud. Quando a sua assinatura da Apple Music terminar, perderá o acesso à sua Biblioteca de Música em iCloud, incluindo o Conteúdo da Biblioteca de Música em iCloud que é carregado nos servidores da Biblioteca de Música em iCloud.

R. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+

O Apple Fitness+ serve apenas para fins de entretenimento e/ou informativos e não se destina a fornecer aconselhamento médico. 

S. ASSINATURA DE OPERADORA

Quando disponível, pode ser oferecida ao Utilizador uma assinatura da Apple Music através da sua operadora móvel (uma "Assinatura de Operadora"). Caso o Utilizador compre uma Assinatura de Operadora, a sua operadora é o comerciante registado, o que significa que o Utilizador adquire a licença de Serviço da sua operadora, que irá cobrar o custo da sua assinatura de Serviço, mas o Serviço é licenciado e fornecido pela Apple. A relação de faturação do Utilizador com a operadora rege-se pelos termos e condições da operadora, não pelo presente Contrato, e quaisquer litígios de faturação relacionados com a Assinatura de Operadora deverão ser dirigidos à sua operadora, não à Apple. Ao utilizar o Serviço por meio de uma Assinatura de Operadora, o Utilizador concorda que a sua operadora pode fornecer a sua informação de conta de operadora, número de telefone e informação da assinatura à Apple, e que a Apple pode utilizar esta informação para determinar o estado da sua Assinatura de Operadora.

T. TERMOS DIVERSOS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

DEFINIÇÃO DE APPLE

Dependendo do seu País de Residência, "Apple" significa:

Apple Inc., com sede em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia, EUA, para utilizadores nos EUA, incluindo Porto Rico;

Apple Canada Inc., com sede em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá, para utilizadores no Canadá;

Apple Services LATAM LLC, com sede em 1 Alhambra Plaza, Ste 700 Coral Gables, Flórida, EUA, para utilizadores no México, na América Central ou do Sul ou em qualquer território ou país das Caraíbas (exceto Porto Rico);

iTunes K.K., com sede em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tokyo 106-6140, Tóquio para utilizadores no Japão;

Apple Pty Limited, com sede em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para utilizadores na Austrália ou Nova Zelândia, incluindo qualquer dos seus territórios ou jurisdições afiliadas; e

Apple Distribution International Ltd., com sede em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros utilizadores (sujeita às exceções abaixo indicadas).

A partir de 26 de outubro de 2024 para todos os utilizadores do Butão, Brunei, Camboja, Coreia do Sul, Fiji, Ilhas Salomão, Laos, Macau, Maldivas, Micronésia, Mongólia, Mianmar, Nauru, Nepal, Palau, Papua-Nova Guiné, Sri Lanka, Tonga e Vanuatu, "Apple" significa Apple Services Pte. Ltd., com sede no endereço 7 Ang Mo Kio Street 64, Singapura 569086. Antes de 26 de outubro de 2024, para estes utilizadores, "Apple" significa Apple Distribution International Ltd.

ALTERAÇÕES AO CONTRATO

A Apple reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar o presente Contrato e adicionar termos ou condições novos ou adicionais sobre a sua utilização dos Serviços. Tais modificações e termos e condições adicionais entrarão em vigor imediatamente e serão incorporados no presente Contrato. A utilização continuada dos Serviços será considerada como a aceitação do mesmo.

MATERIAIS DE TERCEIROS

A Apple não é responsável por materiais de terceiros incluídos ou associados ao Conteúdo ou aos Serviços.

SEGURANÇA DO UTILIZADOR

Procure sempre o aconselhamento de um profissional de saúde devidamente qualificado sobre (a) a segurança e prudência de qualquer atividade, ou (b) qualquer doença ou sintomas específicos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Concorda que os Serviços, incluindo, entre outros, Conteúdo, gráficos, interface do utilizador, clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial e os scripts e software utilizados para implementar os Serviços, contêm informações proprietárias e material que é da propriedade da Apple, dos respetivos licenciadores e/ou dos fornecedores de Conteúdo, e estão protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, entre outras, os direitos de autor. O Utilizador concorda que não irá utilizar essas informações ou materiais proprietários de nenhuma forma, exceto para utilização dos Serviços para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com o presente Contrato. Nenhuma parte do Conteúdo ou dos Serviços pode ser transferida ou reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto se expressamente permitido pelo presente Contrato. O Utilizador concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender, partilhar ou distribuir os Serviços ou Conteúdo de qualquer forma, e não deve explorar os Serviços de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada.

O nome Apple, o logótipo Apple, iTunes, iTunes Store, App Store, Apple Books, Apple Music, Apple TV, Apple TV+, Apple Arcade, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Apple Fitness+ e outras marcas comerciais da Apple, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados em ligação com os Serviços são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Apple nos Estados Unidos e noutros países em todo o mundo. Não é concedido ao Utilizador qualquer direito ou licença relativamente a qualquer uma das marcas comerciais acima mencionadas.

DIREITOS DE AUTOR 

Salvo indicação em contrário, os Serviços e Conteúdo fornecidos pela Apple estão sujeitos aos direitos de autor da Apple Inc. e das suas subsidiárias.

Se o Utilizador acreditar que um determinado Conteúdo disponível através dos Serviços viola os direitos de autor reclamados por si, entre em contacto com a Apple nos seguintes locais:

- Aplicações de Terceiros:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appstorenotices 

- Apple Books:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/applebooksnotices 

- Apple TV+ e Apple Fitness+:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appletvplusnotices 

- Apple News:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/applenewsnotices

- Toques:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ringtonestorenotices

- Todos os outros Serviços (incluindo, mas não limitados a, iTunes Store, Apple Music e Apple Podcasts):
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/itunesstorenotices

Esta é a forma mais rápida de processarmos a sua notificação da alegada infração. O método mais demorado para contactar o nosso agente designado e para processar a sua notificação é enviar uma notificação correta e completa da alegada infração para o endereço indicado abaixo.

Apple Inc.

A/C: Agente de Direitos de Autor

One Apple Park Way

MS: 1IPL

Cupertino, CA 95014

Telefone: 408.996.1010

Email: copyrightnotices@apple.com 

A Apple adotou uma política de desativação e/ou cessação, em circunstâncias apropriadas, das contas de utilizadores que infrinjam repetidamente ou que sejam repetidamente acusados de infringirem os direitos de autor de terceiros. No âmbito da implementação da referida política, a Apple pode, a exclusivo critério, suspender, desativar e/ou cessar as contas de utilizadores cuja reincidência em atividades infratoras ou por outros motivos relacionados se tenha verificado.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A APPLE NÃO ASSEGURA, DECLARA OU GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS, E O UTILIZADOR CONCORDA QUE A APPLE PODE REMOVER OS SERVIÇOS PERIODICAMENTE POR PERÍODOS INDEFINIDOS DE TEMPO, CANCELAR OS SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO OU, POR OUTRO LADO, LIMITAR OU DESATIVAR O SEU ACESSO AOS SERVIÇOS SEM AVISO PRÉVIO.

O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAR, OU ATIVIDADES LIGADAS AOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS E TODO O CONTEÚDO FORNECIDO AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO (EXCETO SE EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA APPLE) FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. UMA VEZ QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, A EXCLUSÃO ACIMA DE GARANTIAS IMPLÍCITAS PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

O UTILIZADOR CONCORDA QUE, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE DE CONTINUAR A DISPONIBILIZAR CONTEÚDO AO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS, E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR SE O CONTEÚDO, INCLUINDO O CONTEÚDO COMPRADO, FICAR INDISPONÍVEL PARA DESCARREGAMENTO, NOVO DESCARREGAMENTO OU STREAMING.

EM CASO ALGUM, A APPLE, OS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E/OU DO CONTEÚDO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS, OU QUALQUER PREJUÍZO, PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU, DE QUALQUER OUTRA FORMA, DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO SE AVISADOS DESSA POSSIBILIDADE. UMA VEZ QUE ALGUNS PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, NESSES PAÍSES, ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA APPLE ESTARÁ LIMITADA NA MEDIDA EM QUE TAL LIMITAÇÃO FOR PERMITIDA POR LEI.

A APPLE ENVIDARÁ OS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO UTILIZADOR RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, MAS O UTILIZADOR CONCORDA QUE O ENVIO DE TAIS INFORMAÇÕES É EFETUADO POR SUA CONTA E RISCO E CONCORDA POR ESTE MEIO ISENTAR A APPLE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM ESSAS INFORMAÇÕES.

A APPLE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO ISENTOS DE PERDAS, CORRUPÇÕES, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, PIRATARIA INFORMÁTICA OU OUTRAS INTRUSÕES DE SEGURANÇA, E O UTILIZADOR CONCORDA POR ESTE MEIO ISENTAR A APPLE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA AOS MESMOS. O UTILIZADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR EFETUAR UMA CÓPIA DE SEGURANÇA DO SEU SISTEMA, INCLUINDO TODOS OS CONTEÚDOS COMPRADOS OU ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.

A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR COBRANÇAS DE DADOS EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

RENÚNCIA E INDEMNIZAÇÃO

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR CONCORDA, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM INDEMNIZAR E ISENTAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A APPLE, OS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES E LICENCIADORES RELATIVAMENTE A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DA SUA VIOLAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO, DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER AÇÃO EFETUADA PELA APPLE COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO OU COMO RESULTADO DA SUA CONCLUSÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO. O UTILIZADOR CONCORDA QUE NÃO PROCESSARÁ OU SERÁ RESSARCIDO DE QUAISQUER DANOS PELA APPLE, PELOS RESPETIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATANTES E LICENCIADORES COMO RESULTADO DA DECISÃO DE REMOVER OU NEGAR ACESSO A QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS, DE SUSPENDER OU TERMINAR O SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU DE EFETUAR QUALQUER OUTRA AÇÃO DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO. ESTA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA E INDEMNIZAÇÃO APLICA-SE A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS NO OU CONTEMPLADAS PELO PRESENTE CONTRATO.

EXCEÇÕES LEGAIS PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Caso seja uma instituição de ensino pública ou governamental elegível e qualquer parte do presente Contrato, tal como, a título de exemplo, a totalidade ou parte da secção de indemnização, seja inválida ou impraticável perante o Utilizador devido à lei local, nacional, estatal ou federal aplicável, então tal parte deve ser considerada inválida ou inexequível, conforme o caso e, em vez disso, interpretada de uma forma mais consistente com a legislação aplicável.

LEI APLICÁVEL

Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte ou na medida exigida pela legislação aplicável, o presente Contrato e a relação entre o Utilizador e a Apple, e todas as Transações nos Serviços deverão ser regidas pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo eventuais conflitos das disposições legais das leis do Estado da Califórnia. O Utilizador e a Apple concordam em submeter à jurisdição exclusiva e pessoal dos tribunais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, a resolução de qualquer disputa ou litígio resultante deste Contrato. Se (a) não for um cidadão dos EUA; (b) não residir nos EUA; (c) não estiver a aceder ao Serviço a partir dos EUA; e (d) for um cidadão de um dos países abaixo identificados, concorda pelo presente que qualquer litígio ou reclamação resultante deste Contrato reger-se-á pela lei aplicável abaixo indicada, sem atender a qualquer disposição de conflito de leis, e pelo presente submete-se irrevogavelmente à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificados cuja lei rege:

Se for um cidadão de qualquer país da União Europeia ou Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e o foro são as leis e os tribunais do local de residência habitual.

Fica especificamente excluída a aplicação a este Contrato da lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

O presente Contrato constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Apple e rege a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores relacionados com o mesmo tema celebrados entre o Utilizador e a Apple. O Utilizador também pode estar sujeito aos termos e condições adicionais que podem ser aplicados ao realizar Transações ou utilizar serviços afiliados, conteúdo de terceiros, software de terceiros ou serviços adicionais, como o Programa de compras em volume. Se qualquer parte do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de forma compatível com a lei aplicável de modo a refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as restantes cláusulas do Contrato permanecerão válidas e em vigor. A não exigência de cumprimento por parte da Apple de qualquer direito ou disposições contidas no presente Contrato não constituirá uma renúncia de tal ou qualquer outra disposição. A Apple não será responsável pelo não cumprimento de obrigações devido a causas alheias ao respetivo controlo.

O Utilizador concorda em cumprir todas as leis locais, estatais, federais e nacionais, estatutos, decretos e regulamentos que se apliquem à sua utilização dos Serviços. A utilização dos Serviços por parte do Utilizador pode também estar sujeita a outras leis. O risco de perda de todas as Transações efetuadas por via eletrónica passa para o adquirente, mediante transmissão eletrónica para o destinatário. Nenhum funcionário ou agente da Apple tem autoridade para alterar o presente Contrato.

A Apple pode notificar o Utilizador relativamente aos Serviços ao enviar-lhe uma mensagem de email para o seu endereço de email ou uma carta por correio para o seu endereço postal ou através de uma publicação nos Serviços. Os avisos entrarão em vigor de imediato. A Apple também pode entrar em contacto por email ou notificação push para lhe enviar informações adicionais acerca dos Serviços.

Pelo presente, o Utilizador concede à Apple o direito de tomar as medidas que considerar serem razoavelmente necessárias ou adequadas para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Contrato. O Utilizador aceita que a Apple tem o direito, sem responsabilidade perante si, de divulgar quaisquer dados e/ou informações às autoridades de aplicação da lei, funcionários governamentais e/ou terceiros, conforme a Apple considerar ser razoavelmente necessário ou adequado para aplicar e/ou verificar a conformidade com qualquer parte do presente Contrato (incluindo, entre outros, o direito da Apple de cooperar com qualquer processo jurídico relacionado com a sua utilização dos Serviços e/ou Conteúdo, e/ou uma reclamação de terceiros de que a sua utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).

Última atualização: 16 de setembro de 2024