Cartões-presente; Códigos; Saldo da Conta Apple da App Store; Resgate; Adicionar Saldo. 

Os Cartões-presente e Códigos da App Store são emitidos e administrados pela Apple Serviços de Remessas Ltda. (“Emissor”), uma empresa brasileira. Incluem os Códigos da App Store (coletivamente “Crédito na Loja”), que são automaticamente adicionados à sua conta de crédito na loja (“Conta”) para uso na App Store, Apple Books, Apple Music ou iCloud (“Serviços”) gerenciados pela Apple Services LATAM LLC (“Apple”), uma empresa com sede na Flórida, Estados Unidos. O saldo da sua Conta reflete o valor de todos os Cartões-presente que foram resgatados. Quando houver saldo de Crédito na Loja em sua Conta, as compras dos Serviços serão descontadas primeiro desse saldo. Caso haja algum valor não utilizado, ele permanecerá vinculado à sua Conta. Se o valor de uma compra ultrapassar o saldo disponível, você precisará realizar o pagamento por meio de outro método de pagamento. Se o seu novo método de pagamento não for suficiente para cobrir o valor restante, a transação será cancelada. 

Os termos relativos à adição de saldo à sua Conta não se aplicam a você, a menos que essa funcionalidade esteja disponível no Brasil. 

Conta APPLE: O uso do Crédito na Loja comprado no Brasil requer uma Conta Apple e aceitação dos termos e condições dos Serviços. A Conta Apple é a conta que você usa para acessar os Serviços. 

Uso do Saldo da Conta: O Crédito na Loja pode ser adicionado à sua conta por meio do resgate de cartões-presente físicos ou digitais ou ao adicionar fundos à sua Conta por meio da sua Conta Apple. Você concorda em não utilizar o Crédito na Loja de maneira enganosa, fraudulenta, injusta ou que possa prejudicar o Emissor, bem como a Apple ou seus clientes. Reservamos para nós o direito, sem aviso prévio, de anular ou desativar o Crédito na Loja (inclusive uma parte do saldo da sua Conta) sem reembolso, suspender ou encerrar contas de clientes, suspender ou encerrar o uso dos Serviços, cancelar ou limitar pedidos e cobrar em métodos de pagamento alternativos caso suspeitemos que o Crédito na Loja tenha sido obtido, usado ou aplicado a uma Conta Apple de maneira fraudulenta, ilegal ou de outra forma em violação destes termos e condições. 

Se você usar o método de pagamento registrado nos Serviços para adicionar fundos ao saldo da sua Conta, antes de realizar a cobrança no método de pagamento registrado, será feita uma autorização do valor correspondente à sua compra ou transação de recarga.

Restrições: O Crédito na Loja não pode ser convertido em dinheiro nem reembolsado em dinheiro (exceto quando exigido por lei), trocado, revendido, utilizado para comprar presentes ou cartões-presente, utilizado para compras na Apple Online Store ou empregado em compras nas Apple Stores. O Crédito na Loja só pode ser usado para comprar conteúdo dos Serviços. Saldos não utilizados não são transferíveis. A Apple pode fornecer informações sobre o status de resgate do Crédito na Loja adquirido. O Crédito na Loja comprado no Brasil pode ser resgatado apenas em uma Conta registrada no Brasil, seus territórios e possessões. Caso decida apagar sua Conta Apple, é necessário gastar o saldo disponível antes de encerrar a conta. 

Risco de Perda: Nem o Emissor nem a Apple se responsabilizam pela perda ou roubo do Crédito na Loja. O risco de perda e a titularidade do Crédito na Loja são transferidos para o comprador no Brasil após a transmissão eletrônica ao destinatário; para esclarecer, o destinatário nem sempre será você. A Apple reserva para si o direito de encerrar contas e solicitar métodos alternativos de pagamento caso o Crédito na Loja seja obtido ou utilizado de forma fraudulenta no Serviço.

Limitação de Responsabilidade; Isenção de Responsabilidades A APPLE, O EMISSOR E SEUS LICENCIADOS, AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AO CRÉDITO NA LOJA OU AOS SERVIÇOS DA APP STORE, APPLE MUSIC, IBOOKS STORE OU ICLOUD, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. CASO O CRÉDITO NA LOJA NÃO FUNCIONE, A ÚNICA SOLUÇÃO DISPONÍVEL E A NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE SERÃO A SUBSTITUIÇÃO DO CRÉDITO NA LOJA. ESSAS LIMITAÇÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Renúncia e Indenização AO UTILIZAR O CRÉDITO NA LOJA, VOCÊ CONCORDA, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, EM INDENIZAR E ISENTAR O EMISSOR, A APPLE, SEUS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS E LICENCIADORES DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, DO USO DO CRÉDITO NA LOJA OU DOS SERVIÇOS POR VOCÊ, OU DE QUALQUER AÇÃO ADOTADA PELO EMISSOR OU PELA APPLE EM FUNÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, OU COMO CONSEQUÊNCIA DA CONSTATAÇÃO OU DECISÃO DE QUE UMA VIOLAÇÃO OCORREU. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO PROCESSARÁ NEM RECUPERARÁ QUAISQUER DANOS DO EMISSOR, DA APPLE, BEM COMO DE SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATADOS E LICENCIADORES EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO DE REMOVER OU RECUSAR O PROCESSAMENTO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, DE AVISAR VOCÊ, DE SUSPENDER OU ENCERRAR SEU ACESSO AOS SERVIÇOS, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA AÇÃO DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO, OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DO EMISSOR OU DA APPLE DE QUE UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OCORREU. ESSA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO APLICA-SE A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS POR ESTE CONTRATO.

Leis Aplicáveis: Exceto conforme expressamente previsto no parágrafo seguinte, este Contrato e a relação entre você e o Emissor serão regidos pelas leis do Brasil, excluindo suas disposições sobre conflitos de leis. Você e o Emissor concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados na cidade de São Paulo, para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente deste Contrato, na medida permitida por lei.

A lei conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Bens está especificamente excluída da aplicação deste Contrato.

Última atualização: 16 de maio de 2025